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TCE suspende contrato firmado entre Prefeitura de Imperatriz e escritório de advocacia

Prefeito de Imperatriz, Assis Ramos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o contrato firmado entre a Prefeitura de Imperatriz e o escritório de advocacia Leite, Fagundes e Lima Sociedade de Advogados, localizado em Teresina.

A determinação ocorreu após Representação do Ministério Público de Contas que alegou irregularidades nos Contratos nº 19/2019 e nº 26/2019.

Em razão disso, a Corte de Contas suspendeu qualquer pagamento destinado ao escritório. Além disso, autorizou a abertura de processo de Tomada de Contas Especial, deixando a cargo do relator os demais atos necessários à apuração dos fatos, quantificação do dano e a identificação dos responsáveis.

O TCE determinou ainda a inclusão de todos os documentos da Representação nos autos que serão aberto para uma investigação mais aprofundada sobre os dois contratos firmados entre a gestão de Assis Ramos, em Imperatriz, e a empresa piauiense.


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