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Contrato de R$ 1,2 milhão da Prefeitura de Bacabal é alvo de investigação

Prefeito de Bacabal, Edvan Brandão.

O contrato milionário firmado entre a Prefeitura de Bacabal, comandada por Edvan Brandão, e a construtora H.F. Empreendimentos em Construção e Serviços Eireli está sendo alvo de investigação no Ministério Público por irregularidades.

Documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira mostra que a empresa foi contratada para executar serviços de pavimentação em vias públicas de Bacabal pelo Valor de R$ 1,2 milhão.

A contratação teria diversas irregularidades, conforme a ponta a Representação protocolada no MP.

De acordo com a denúncia, o contrato teve ausência de ampla pesquisa de mercado, Projeto Básico deficiente, antecipação injustificada dos prazos contratuais com a conclusão do objeto em menos de 30 dias da sua celebração, ausência de publicidade da resenha de contrato na imprensa oficial.

Em razão disso, o Parquet viu a necessidade de apurar possíveis condutas ilícitas na condução desta contração, especialmente para fins de eventual responsabilização dos envolvidos.

A investigação está a cargo da promotora de Justiça, Sandra Soares de Pontes, que já notificou o prefeito de Bacabal e Presidente da Comissão Permanente de Licitação para que encaminhem em 15 dias a cópia integral do Pregão Presencial nº 18/2019, bem como que se manifestem sobre o teor da representação.

Pontes também solicitou junto à Junta Comercial do Estado do Maranhão informações sobre a referida empresa, incluindo o seu objeto, seu endereço, a titularidade dos sócios ou integrantes, com qualificação completa.


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