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TCE suspende licitação de R$ 648 mil da Prefeitura de Coelho Neto

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu um processo licitatório de R$ 648 mil da Prefeitura de Coelho Neto por irregulariades.

Segundo documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira o procedimento foi alvo de uma denúncia anônima enviada à Ouvidoria do órgao relatando que prefeito de Coelho Neto, Américo de Sousa dos Santos e o pregoeiro Maurício Rocha das Chagas, teriam cometido irregularidades no Pregão Eletrônico nº 08/2020, que tem como objeto a contratação de empresa para aquisição de lanches, refeições, e coffee break no valor de R$ 648.455.00 mil.

O Ministério Público de Contas se manifestou e deu o parecer a favor do recebimento da denúncia no TCE.

A Corte de Contas decidiu acolher o pedido e determinou o conhecimento da denúncia e deferir a medida cateular suspendendo o Pregão Eletrônico nº 08/2020, na fase que se encontre, em função da ausência de precisa definição do objeto da licitação e realização de supostos eventos em prejuízo ao distanciamento social imposto pelas medidas sanitárias de prevenção da Pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

Além disso, o prefeito terá que abster de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes desta licitação, inclusive firmar contratos e efetuar pagamentos, que sejam incompatíveis com a cautelar deferida pelo TCE.

Américo Santos e o pregoeiro Maurício das Chagas terão que se pronunciar sobre o caso dentro de 15 dias.


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