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Ministério Público diz que não houve proibição comercial na praia da Península

Após divulgação sobre a proibição da exploração comercial da faixa de praia da Península da Ponta d’Areia, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão emitiu nota negando que houve de fato uma operação para interditar o local.

Entretanto, o Parquet afirmou que providências estão sendo tomadas a respeito da situação do Posto A, localizado na região.

Sobre o empresário da barraca Kanga Beach, a MP instaurou um procedimento para notificá-lo para evitar novas ocorrências que desrespeitem o cliente (reveja aqui).

Leia a nota:

“O Ministério Público do Maranhão informa que, a respeito da situação do Posto A, localizado na Praia da Ponta D’Areia, providências estão sendo adotadas, mas, até o momento, não houve nenhuma operação com objetivo de interditar o local.

Em relação ao episódio amplamente divulgado nas redes sociais envolvendo um estabelecimento da área, o MPMA, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, já instaurou um procedimento para notificar o proprietário do estabelecimento, com a finalidade de evitar a ocorrência de novas situações que desrespeitem o Código de Defesa do Consumidor.

A esse respeito, o MPMA reforça o seu compromisso com a defesa dos direitos do cidadão e ressalta que jamais irá tolerar qualquer forma de discriminação. Assegura, ainda, que assim que forem tomadas outras medidas cabíveis em relação à questão, inclusive em parceria com outras instituições, tais ações serão amplamente divulgadas.”


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