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Promotoria instaurou inquérito civil para apurar ilegalidades em contratações na Emserh

O promotor da 35ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, Nacor Paulo Pereira dos Santos, instaurou um inquérito civil para apurar ilegalidades em contratações realizadas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), presidida por Marcos Antônio da Silva Grande.

Segundo a petição obtida pelo Blog do Neto Ferreira, a investigação foi aberta após sete denúncias sigilosas informarem que a Emserh estava realizando seletivos simplificados para contratar servidores mesmo após ter celebrado concurso público, que está vigente até maio de 2020, pois o seu resultado final foi homologado em maio de 2018.

De acordo com o promotor, as vagas oferecidas no seletivo promovido pela Empresa Maranhense são compatíveis com os cargos ofertados no certame, como os de analista administrativo, analista jurídico e farmacêutico.

Além disso, o Parquet afirmou que a EMSERH possui dezessete advogados contratados, sendo que nunca convocaram os dois aprovados do concurso público para provimento de cargo efetivo.

Outro ponto destacado por Nacor Santos é que a Emserh já convocou candidatos aprovados, no entanto faltam 140 para serem chamados para ocupar o cargo aprovado e restam apenas 2 meses para o concurso expirar.

Em razão disso, o MP ingressou com uma Ação Civil na Justiça contra a Emserh pedindo que os aprovados sejam convocados, a exoneração dos servidores contratados precariamente. Além disso, requer que a Emserh seja proibida de realizar processos simplificados e novas contratações de cargos em comissão não referentes a cargos de chefia, direção e assessoramento, devendo priorizar os candidatos aprovados no concurso ainda válido.

Em caso de descumprimento da tutela de urgência, solicita multa diária de R$ 10 mil.


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