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Flávio Dino é acionado por desvio de verbas do fundo do idoso para combater a Covid-19

O Ministério Público, por meio das 16ª e 17ª Promotorias de Justiça Especializadas, entrou com uma Ação Civil Pública questionando a realocação de R$ 400 mil do Fundo Estadual do Idoso para o Fundo Estadual da Saúde feita por determinação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) com o objetivo de combater o novo coronavírus (Covid-19).

O remanejamento do recurso foi realizado apoiado no Decreto de Calamidade Pública publicado há duas semanas por Dino.

A Ação foi assinada pelos promotores de Justiça José Augusto Cutrim Gomes e Eliane da Costa Ribeiro Azor.

Para o Parquet, o governador deveria utilizar, primeiramente os recursos do Estado, a exemplo os destinados à propaganda do Governo, cujo valor orçado para este ano é de 50 milhões, e as verbas destinadas pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio do Ministério da Saúde, que chegam a aproximadamente R$ 35 milhões para a prevenção e combate do vírus. E, após constatado a insuficiência desses recursos, utilizar os do Fundo Estadual do Idoso.

Além das verbas da saúde, há quase 1 bilhão de reais, havendo a possibilidade de parlamentares direcionarem emendas individuais e de bancadas destinadas inicialmente à saúde, no total aproximado de R$ 8 bilhões, para as ações de combate ao coronavírus, de acordo com os promotores.

Em meio aos fatos, os promotores ressaltam que o Decreto não é uma carta branca que pode se sobrepor a Constituição Federal. “O Decreto de Calamidade Pública, não é uma “Carta Branca” que pode se sobrepor a Constituição Federal, na qual o Gestor Público tem total poder, autoridade e liberdade para fazer o que quiser ou achar melhor, sem ser submetido aos órgãos de controle e contrários aos princípios constitucionais explícitos e implícitos da administração pública: LEGALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA, INTERESSE PÚBLICO, FINALIDADE, IGUALDADE, BOA-FÉ, MOTIVAÇÃO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.”

Acesse aqui o documento


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9 comentários em “Flávio Dino é acionado por desvio de verbas do fundo do idoso para combater a Covid-19”

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  1. Anaildo

    50 milhões só para propagar mentiras??? Nossa!!!! Tá explicado por que o Maranhão vive no fundo do poço.

  2. sincero

    KKKK…..TA VENDO…COM MILHOES PARA PROPAGANDA E O CARA QUER TIRAR DO FUNDO DO IDOSO…

  3. Carlos Alberto

    Esse governador é a pior DESGRAÇA na vida dos maranhenses, não serve para NADA, recebe milhões do Governo Federal e fica ironizando nas redes sociais.

  4. Jacir

    Esse ditador já se apossou dos recursos do FEPA e do Porto de Itaqui. Agora, enfrenta a justiça e ainda quer embolsar o que ainda resta aos idosos???
    Cadeia, já!!!

  5. José Iran

    Esses recursos bilionários para o Covid-19,vai fazer a festa de TODOS os governadores e,ainda vai faltar,esperem…essa dos velhinhos,está bem clara na denuncia dos Srs.Promotores.

  6. luizpaulo3455@gmail.com

    Este é do PC do B aliado aos demais ladrões, se espera o que?

  7. Denise Peres

    Vagabundo Ladrão

  8. Maria Graça

    Presidente Bolsonaro, não permita corruptos no seu governo. Cadeia nesse ladrão. Chega dessa corja roubar dinheiro público.

  9. Anominos

    Fiquei sabendo que os funcionários da seap estão sendo obrigados a voltaram e se colocaram em risco por conta de do governado e do secretário .. busque informação

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