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Cunhado de conselheiro do TCE é denunciado por fraude em licitação e desvio de dinheiro

O empresário Luiz Raimundo Teixeira Lobato foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão por envolvimento em um esquema de fraude de licitação, desvio de dinheiro público e locupletamento montado pela ex-prefeita de Presidente Médici, Graciélia Holanda de Oliveira.

Lobato, que é cunhado do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, João Jorge Jinking Pavão, é dono da empresa Luiz Raimundo Teixeira Lobato-ME, que foi a vencedora no processo licitatório nº. 08/2016, no valor de R$ 132 mil, cujo objeto era a locação de veículos para o transporte escolar de Presidente Médici.

Em razão de supostas irregularidades, a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia do Paruá, abriu um inquérito para apurar as denúncias e constatou que, na Ata do Pregão Presencial nº. 08/2016, constava, como única participante do certame, a empresa de Lobato, apesar do valor expressivo do contrato, o que representa violação ao princípio da competitividade do procedimento licitatório.

A Assessoria Técnica do Ministério Público Estadual aponta ainda direcionamento de licitação, e ausência de capacidade técnica operacional, pois a empresa possui apenas dois ônibus registrado no Detran.

Ao final, requereu a decretação do afastamento do sigilo bancário de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras pelas pessoas físicas e jurídicas representadas, no prazo de 30 dias.


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