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Procuradora aciona na Justiça mãe de deputado por prestação de contas irregular

A ex-prefeita de Vitória do Mearim, Dóris de Fátima Ribeiro Pearce, foi acionada pelo Ministério Público Federal (MPF) por não prestar contas do valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, referentes ao Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE FUNDAMENTAL. A ex-gestora é mãe do deputado estadual Ricardo Rios (PDT).

A Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa foi assinada pela procuradora da República, Carolina da Hora Mesquita Hohn.

Versa o documento que a prestação de contas irregular é referente ao exercício de 2016 e o valor das verbas não declaradas gira em torno de R$ 106.917,76 mil.

A procuradora ressaltou que pediu informações ao FDNE, que por sua vez informou o pedido da ex-gestora para que fosse retirada sua responsabilidade do dever legal de prestar contas, já que o prazo para apresentação das contas se dera no mandado da atual gestão.

“O FNDE explicou que não poderia afastar a responsabilidade da ora demandada já que todo o valor relativo ao convênio fora repassado durante sua gestão e que o acesso de gestores ao sistema SIGPC continua ativo mesmo após o término do mandato. Destaca-se que essa ferramenta do FNDE afasta qualquer argumento que possa afastar o dolo da ora denunciada em sua omissão de prestação de contas. Verifica-se que ela, a ex-prefeita, mesmo mantendo seu acesso ao sistema de gestão de prestação de contas do FNDE após o término do mandato, não apresentou a prestação de contas”, afirmou Carolina da Hora.


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Um comentário em “Procuradora aciona na Justiça mãe de deputado por prestação de contas irregular”

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  1. Luciano Rego.

    E a Srª Mãe do Dep. Ricardo Rios.

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