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Ex-prefeito e ex primeira-dama de Matinha são condenados por dispensa ilegal de licitação

Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário de Matinha condenou por improbidade administrativa Marcos Robert Costa e Eliane Araújo Moreira, conhecido como Beto Pixuta, ex-prefeito e primeira-dama do município, relacionado a dispensa indevida de licitação.

A sentença condenou os dois à suspensão dos direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos; ao ressarcimento integral dos danos ao erário, valor a ser apurado em liquidação de sentença; ao pagamento de multa por cada um equivalente a 2 vezes o valor do dano, a ser apurado em liquidação de sentença; e ainda à proibição de contratar com o Poder Público, de quaisquer das esferas da federação, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 5 anos.

O despacho é resultado da ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público de Matinha, ajuizada em decorrência de o ex-prefeito Marcos Robert da Silva Costa e sua esposa, terem dispensado indevidamente licitação e contratado empresa para prestação de serviços gráficos para a Secretaria Municipal de Saúde em caráter emergencial no exercício financeiro de 2013, através de processo administrativo, conforme demonstrado na denúncia. Houve uma audiência de instrução e julgamento ocorrida aos 29 de Novembro de 2017, em que apesar de devidamente intimada, Eliane Moreira deixou de comparecer.

A parte autora sustenta que o referido processo licitatório ocorreu sem a observância das exigências legais e seus devidos fundamentos. Afirma o MP que a dispensa de licitação trouxe graves prejuízos ao erário.

“De uma detida análise do processo, verifica-se que, de fato, a referida licitação se consubstancia em premeditado artifício com o intuito de acobertar contratações fraudulentas, ao arrepio de princípios basilares da administração pública e em completa aversão às regras previstas na da Lei nº 8.666/93. Os documentos apontam que a empresa beneficiada foi contratada com o Município de Matinha por licitação direcionada, aparentemente, sem observância de qualquer espécie normativa existente a justificar a contratação”, fundamenta a sentença do Judiciário.


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Um comentário em “Ex-prefeito e ex primeira-dama de Matinha são condenados por dispensa ilegal de licitação”

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  1. José Iran

    Srs.Desembargadores,porque essa dupla e outros e roubam o erário público não são condenados à regime fechado?se um pobre roubar um kg de arroz é preso imediatamente?se bem que, no segundo caso é crime de pouca importancia.Mas o deles?Foi meu dinheiro suado,suado mesmo estou escrevendo aqui do serviço

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