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Vestibular do CFO da Uema é suspenso pela Justiça

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a 6ª Câmara Cível do Tribunal Justiça suspendeu, em 17 de outubro, o vestibular da Universidade Estadual do Maranhão para o Curso de Formação de Oficiais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) até que sejam disponibilizadas vagas para pessoas com deficiência no edital do certame.

A decisão acolheu recurso (agravo de instrumento) interposto pela promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia. De acordo com a representante do MPMA, a Constituição Federal prevê a obrigação de reserva de percentual de vagas para pessoas com deficiência em cargos e empregos públicos. “A ausência desta previsão é, portanto, inconstitucional e fulmina a possibilidade de integração ao trabalho da pessoa com deficiência”, completou.

O vestibular da Uema para o CFO foi realizado no dia 20 de outubro. Prevalecendo a decisão, o Edital nº 42/2019 do certame deverá ser modificado, passando a conter a previsão de 5% de vagas para pessoas com deficiência. No entendimento da promotora de justiça, uma nova prova deverá ser aplicada.

“A Justiça reconheceu este direito constitucional, destinado à integração social das pessoas com deficiência”, ressaltou Theresa Maria de La Iglesia.


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3 comentários em “Vestibular do CFO da Uema é suspenso pela Justiça”

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  1. josivaldo viegas

    Amigo, qual o número do processo relacionado?

  2. Rodrigo silva

    Eita governo comunista da mentira.
    Outro dia atrás o governador realizou uma solenidade como o primeiro governador a nomear deficientes físicos na polícia militar e agora no edital não reserva vagas para a polícia.

  3. Humberto

    Será se isso é verdade mesmo?

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