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Decisão de Nelma Sarney barra tratamento em São Paulo para criança com doença rara

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Nelma Sarney, barrou a liberação de R$ 254.913 mil da conta do governo do Estado e criança de 6 anos não terá recursos para tratar doença rara em São Paulo.

O montante foi bloqueado pela juíza de Santa Rita, Jaqueline Rodrigues da Cunha, após receber o pedido formulado Georlanny Carvalho Bastos, mãe de Ghabryella Victória Bastos, que foi diagnosticada com Eplepsia Refratária Secundária A TCE, a inclusão da filha no programa de TFD para que seja submetida a consultas, exames e eventual procedimento cirúrgico em São Paulo, pois o governo não dispõe de recursos para o tratamento da criança.

Laudos médicos anexados na solicitação fundamentaram a sentença da magistrada, que determinou 10 diárias de UTI no custo de R$ 100 mil; procedimento cirúrgico no valor de R$ 50 mil e pagamento de taxi áereo com UTI pediátrica no montante de R$ 88.969,00 mil.

Além disso, o governo teria que custear o transporte, alimentação hospedagem por 30 dias para a acompanhante da paciente no valor de 15.945,00 mil.

“Esta é a clássica situação de vida ou morte. A criança encontra-se internada. Padece de doença gravíssima. Nenhuma cidade do Estado do Maranhão existe suporte para garantir o tratamento da criança. Sabe-se que São Luis não dispõe de vagas e nenhum hospital é capaz de realizar o tratamento com relativa competência”, afirma a sentença da juíza.

O Estado recorreu da decisão no Tribunal de Justiça alegando existir tratamento específico para a criança em São Luís, não havendo necessidade de seu deslocamento até a cidade de São Paulo.

Desse modo, a desembargadora acolheu o recurso e não liberou o valor de R$ 254.913 mil para custear o tratamento de Ghabryella.

Acesse aqui a decisão


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