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Desembargador mantém cassação de prefeito de Buriticupu

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaime Ferreira de Araújo, indeferiu a liminar e manteve a cassação do prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues.

O gestor tinha sido afastado por determinação do juiz da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Raphael Leite Guedes, que o condenou por fraudes em licitações de empresas para prestação de serviços de locação de veículos.

Para tentar voltar ao cargo, Rodrigues protocolou um pedido de de tutela de provisória no TJMA, mas que foi indeferida pelo relator do processo.

“Anoto, ainda, que o recurso de apelação interposto pelos corréus não objetivam causas comuns entre estes e o Agravante, mas sim, pretendem a absolvição dos recorrentes ao argumento da ausência de elemento volitivo (dolo ou culpa) quanto a conduta por eles praticada e na necessidade de individualização da conduta no caso de eventual confirmação da sentença para que, assim, sejam aplicados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade quanto às sanções a eles impostas”, disse Jaime Ferreira.

O desembargador remeteu os autos para a Procuradoria-Geral de Justiça para que seja dado o parecer ministerial.

Após a cassação de José Gomes Rodrigues, quem assume o cargo é o vice-prefeito Ivanildo Santos dos Santos.

Acessa a íntegra da decisão aqui


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