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Juíza proíbe cunhado de Murad de extrair areia em Coroatá

A juíza de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato, proibiu o vereador e cunhado de Ricardo Murad, Alexandre César Trovão, e o seu filho André Vitor Ferreira Trovão, de extrair areia do leito do Rio Itapecuru.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público que propôs uma Ação Civil após o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM proceder a uma vistoria no Bairro Jordão, em Coroatá, e lá constatar a existência de uma “lavra clandestina de areia, ou seja, sem autorização desse órgão de proteção mineral” na margem do Rio Itapecuru.

O despacho requer que os réus apresentem o indispensável EIA/RIMA, Plano de Recuperação de Área Degradada e obtenham do órgão ambiental as licenças (“prévia”, “de instalação” e “de operação”) necessárias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A magistrada deferiu também a busca e apreesão dos equipamentos utilizados na extração ilegal da areia caso a decisão não seja cumprida pelos empresários.

Os autos também foram encaminhados à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e à Polícia Federal para que tomem as devidas providências.

Baixe a decisão aqui.


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