Fran Maranhão Sobrinho, dono da Pactor.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça bloqueou os contratos da Pactor Construções e Empreendimentos Ltda – ME firmados com a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) por se negar a pagar R$ 1.445.162,79 à Monte Líbano Construcoes Ltda – ME.

O despacho reformulou a decisão da juíza da 5ª Vara Cível da Capital, Alice de Sousa Rocha, na qual desbloqueou as contas da construtora e logo em seguida declarou-se suspeita retirando-se do processo.

De propriedade de Fran Maranhão Sobrinho, a empreiteira ganhou um contrato milionário no final do governo Roseana Sarney para realizar obras de pavimentação e acabou subcontratando a construtora Monte Líbano.

Os autos narram que a empreiteira recebeu R$ 4.105.243,10 milhões, e que, em relação aos serviços executados foram destinados R$ 3.496.096,31 milhões, portanto haveria uma diferença em favor da Pactor de R$ 609.146,79 mil.

A Pactor afirmou que devia 600 mil, mas teria valores a receber em um “encontro de contas”. No entanto, não comprovou e foi condenada a pagar o valor atualizado de 1.445.162,79. A construtora disse também que não fez o pagamento do contrato a época alegando que a Monte Líbano estava prestando serviço de péssima qualidade, mas nos autos constam apenas recomendações como – por exemplo -, a colocação de placas avisando da obra, equipamentos de proteção dos funcionários, entre outras

Em seu voto, a relatora do processo, desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, afirmou que “as provas testemunhais não foram conclusivas acerca da ausência de liquidez e certeza do contrato. Muito pelo contrário, revelaram a existência da relação contratual, porém, com críticas ao serviço prestado (serviço feito com problemas), o qual seria a causa do não pagamento do serviço pela empresa Apelada à Apelante”.

Os desembargadores Guerreiro Júnior e Nelma Sarney também seguiram o voto da relatora.

Em 2017, o Ministério Público denunciou a Pactor por desviar dinheiro público da Prefeitura de Serrano. Na ação, o Parquet pediu o bloqueio de bens da construtora.

O Blog do Neto Ferreira tentou contato com os representantes da construtora, mas não obteve êxito.

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