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O reconhecimento da Corregedoria Nacional a boa prática da CGJ-MA

A 1ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada na quarta-feira (29), em Brasília, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) apresentou um painel setorial organizado, no qual corregedores e representantes de corregedorias discutiram o papel dos órgãos correcionais na busca de um Poder Judiciário mais eficiente.

Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou os objetivos estratégicos da Corregedoria Nacional, destacando que o cumprimento da política de metas estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exige um efetivo trabalho das corregedorias. “Muitas vezes observamos unidades judiciárias vinculadas a um mesmo segmento da Justiça com desempenhos deficientes entre si. São coisas dessa natureza que devemos superar”, destacou.

O ministro lembrou, como exemplo prático da busca dessa uniformidade de atuação, das três iniciativas estratégicas estabelecidas pela corregedoria no último Encontro Nacional do Poder Judiciário a serem executadas ao longo de 2019. São elas: a implantação em todas as corregedorias do sistema de informática PjeCorr; a institucionalização de metas para o serviço extrajudicial e a criação do Fórum Nacional de Corregedores (FONACOR), cuja primeira reunião acontecerá nos próximos dias 26 e 27 de junho.

As iniciativas foram detalhadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional Márcio Luiz Coelho de Freitas (PJe Corregedorias); Nartir Dantas Weber e Sérgio Ricardo de Sousa (Gestão de Unidades Judiciárias); Sandra Aparecida Torres (Cadastro Nacional de Adoção); Kelly Cristina Costa (Rede de Cooperação Judiciária e as Corregedorias); e Miguel Ângelo Alvarenga (Padronização e Acompanhamento das RPV¿s).

Em sua apresentação, o juiz auxiliar Sérgio Ricardo de Sousa destacou como boa prática de Corregedoria local a iniciativa do corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho Silva, que enviou comunicação oficial a todos os juízes de 1º Grau do estado cujas unidades judiciais apresentam taxa de congestionamento processual com índices superiores a 80%. O documento estipula o prazo de seis meses para que as unidades reduzam o índice de congestionamento em pelo menos 5%, sob pena de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado responsável, por insuficiência de produtividade.

Segundo os magistrados auxiliares, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera como um patamar razoável de taxa de congestionamento processo nas unidades da Justiça de 1º Grau o índice de 50%. A medida foi comunicada por ofício pelo corregedor-geral à Corregedoria Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Defensoria Pública Estadual (DPE) e Ministério Público Estadual (MPMA).

ATUAÇÃO – A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), com o apoio do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, tem atuado no enfrentamento da taxa de congestionamento na Justiça de 1º Grau, implantando medidas de apoio às unidades com mais dificuldade, por meio do Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual, que atua através de visitas, elaboração de diagnósticos, planos de ação, mutirões de cumprimento processual e orientações às secretarias judiciais sobre medidas com impacto positivo no funcionamento das unidades. “O Judiciário forte é aquele que está perto da sociedade e resolve a suas angústias, aflições e ansiedades no tempo instituído como princípio de razoável duração do processo”, avalia o presidente do TJMA.
Entre as medidas, a CGJ-MA implantou a Central de Análise de Desempenho da Justiça de 1º Grau, que consiste em sistema informatizado que permite a visualização e acompanhamento online de informações sob o aspecto quantitativo de todo o acervo processual das comarcas do Maranhão, permitindo acompanhar diariamente a produtividade tanto de magistrados quanto de servidores das unidades judiciais.

Segundo o corregedor, a Central de Análise de Desempenho representa um importante avanço no trabalho do Judiciário, permitindo que juízes e servidores possam traçar estratégicas de trabalho a partir dos dados disponíveis no sistema. Segundo ele, a Central de Análise de Desempenho será apresentada aos membros da imprensa no mês de Junho. “Essa ferramenta permite aproximar ainda mais a população do Poder Judiciário, prestando uma satisfação à sociedade sobre a atuação da Justiça”, observa.


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