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Diretora da AGED recebe pela Prefeitura de São Luís sem trabalhar

A diretora Geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), Fabíola Ewerton Mesquita, está acumulando ilegalmente dois cargos na Prefeitura de São Luís e no governo do Maranhão. As informações constam no Portal da Transparência.

O Blog do Neto Ferreira apurou que Mesquita é funcionária concursada do Executivo Municipal, mas foi cedida pela gestão de Edvaldo Holanda Júnior (PDT) para o Estado em novembro de 2016 por 4 anos.

Mesmo não exercendo qualquer atividade na Prefeitura, a servidora continua recebendo salário, que inicialmente era R$ 4.193,93 mil e depois passou para R$ 4.215,00 mil.

O Portal da Transparência Municipal disponibilizou apenas dados de alguns meses de 2018 e 2019 sobre a remuneração dos servidores. Desse modo, só foi possível chegar a soma de R$ 46.713,79 mil que foram recebidos por Fabíola. Mas o valor é bem maior.

A diretora da Aged também é concursada pelo governo e ganhou, ainda, mais um cargo comissionado, o que não é ilegal. Se somados, os salários de ambos chegam a R$ 16.210,83 mil.

De acordo com o Termo de Cessão obitdo pela reportagem, Fabíola era lotada na Secretaria Municipal de Saúde como agente da Vigilância Sanitária e saiu para assumir um cargo na Secretaria Estadual de Direitos Humanos e depois foi nomeada para a diretoria da AGED.

O Art. 64 do Estatudo do Servidor Público Municipal rege que é proibida a acumulação remunerada de cargos público. E se, por ventura, o acumúlo de cargo for lícito, terá que comprovar a compatibilidade de horário. O que não ocorre no caso da diretora da Agência, pois a função de agente da Vigilância requer 30h trabalhadas e na Aged 40h.

Procurada pelo Blog, Fabíola afirmou que já pediu vacância do cargo da Prefeitura e que está aguardando os trâmites administrativos e legais do órgão municipal. Ela disse, ainda que é servidora efetiva da AGED, no cargo de Fiscal Estadual Agropecuária, sendo a função de Diretoria de natureza comissionada, na qual não representa quaisquer tipo de acúmulo.

“Diferente do que foi exposto, a Diretora Geral da AGED, Fabíola Ewerton Mesquita é servidora de carreira do órgão, no cargo de Fiscal Estadual Agropecuária, sendo a função de Diretoria de natureza comissionada, não representando quaisquer tipo de acúmulo; O cargo referente à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de São Luís é anterior e resultado de aprovação em concurso público. Neste caso, o processo administrativo de pedido de VACÂNCIA já está em andamento, nos moldes da Lei Municipal nº 4.615 de 19 de Junho de 2006, aguardando apenas os trâmites administrativos e legais do órgão municipal”, diz a nota de esclarecimento.

No final do mês de abril, o Ministério Público do Maranhão acionou a vereadora de São João dos Patos, Venúsia Evangelista de Santana Carvalho, por acúmulo ilegal de cargos públicos. A parlamentar atuava no legislativo municipal e tinha dois cargos de professora, um na rede estadual e outro na esfera municipal (reveja aqui).

O secretário de Comunicação do Estado, Rodrigo Lago, também foi procurado, mas não se manifestou. O espaço continua aberto para qualquer esclarecimento.


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29 comentários em “Diretora da AGED recebe pela Prefeitura de São Luís sem trabalhar”

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  1. legalidade já

    Não só a nobre presidente, mas também vários outros diretores e coordenadores, acumulam cargos indevidamente, trabalhando na vigilância municipal e na AGED-MA, só pesquisar para comprovar.

  2. legalidade já

    A diretora de defesa animal da AGED-MA, também é concursada da prefeitura e da aged-ma. vamos denunciar essas irregularidades, tem vários funcionários da AGED-MA nessa mesma situação.

  3. Leandro Goulart

    É importante lembrar que de acordo com o artigo 37, XVI da CRFB permite o acúmulo de cargos, desde que:
    XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    (…)

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

    E desde que tenha compatibilidade de horários, com carga máxima de 60 horas semanais.

    Sendo assim, nem todo acúmulo dos servidores da AGED e Prefeitura(Vigilância Municipal) é indevido.

    Vale essa ressalva, para evitarmos infelizes elucubrações e para que sejamos justos!

  4. ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO TEM QUE SER EXEMPLO

    Os servidores da AGED recebem para trabalhar 40 horas semanais, então como podem FISCAIS que defendem a LEI trabalhar na Vigilância Sanitária da prefeitura de São Luís, já que lá expediente é de 30 horas semanais????

  5. antonio

    na aged sao 40 horas semanais na prefeitura 30 horas semanais. existindo assim a incompatibilidade de horario.
    de acordo com a resolução 218/97 do Conselho Nacional de saúde. a formação de engenheira agronoma nao esta incluso como da area de saude.portanto não pode ser acumulável.isso nos cargos efetivos da prefeitura e do município.
    na questão de ocupar o cargo de presidente da aged esse cargo comissionado torna-se inacumulaveis com o da prefeitura. uma vez que cargo comissionado exige dedicacao exclusiva e é pre-requisito para assumir cargo comissionado uma declaração de que a pessoa não possui outro vínculo empregatício.
    em relacao a vacância esse procedimento administrativo nao não se aplica para cargos comissionados.pois esse mecanismo administrativo tem o objetivo de um servidor efetivo que passa em outro concurso público possa se afastar do emprego fico que possui no governo e tomar posse em outro órgão publico pelo prazo do estágio probatório e no final do estágio probatório o concursado caso seja aprovado no estágio probatório possa ter o direito de escolher em qual emprego público vai querer ficar e assim pedi exoneração do que não vai querer ficar.
    portanto nao não se aplica para cargos comissionados.
    isso so demonstra a vontade de Vilar a lei e de obter vantagem indevida do poder publico

  6. joao

    Na AGED, sao 40 horas semanais e na prefeitura sao 30 horas semanais existindo assim a incompatibilidade de horários. Destacando que a compatibilidade de horario é de suma importância para que possa haver acumulo legal de cargos.
    De acordo com a resolução 218/97 do conselho nacional de saúde a formação de engenheira agronoma nao esta incluso como da area de saude. portanto não pode ser acumulável.isso nos cargos efetivos da prefeitura e do município.
    Na questao de ocupar o cargo de diretora geral da AGED, nesse cargo comissionado a fabiola acaba acumulando com o cargo da prefeitura, tendo em vista que o cargo de diretora geral e de dedicacao exclusiva. e é pré requisito para assumir qualquer cargo público que seja apresentado uma declaração de que não possui vínculo empregatício e que não ocupe cargos inacumulaveis no poder publico das três esferas públicas.
    em relacao a vacância, esse procedimento adminiatratico não se aplica a cargo comissionado. pois este mecanismo administrativo tem o objetivo de um servidor efetivo que passa em outro concurso público possa ter o direito de assumir um cargo público inacumulaveis durante o estágio probatório. e caso seja aprovado no estágio probatório possa optar em qual emprego público vai querer trabalhar e assim pedir exoneração do que não vai querer trabalhar e caso não seja aprovado no estágio probatório o servidor é reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. por tanto nao se aplica para cargos comissionados.
    essa atitude de pedir vacância demonstra apenas a vontade de burlar a lei de se locupletar de obter vantagem indevida do poder publico. de depredar os cofres públicos.

  7. Bruna Oliveira

    Neto, esta senhora tem noção da besteira que é essa tal nota de esclarecimento? Ela simplesmente atesta a verdade das denúncias e pior: confessa que durante anos acumulou ilegalmente dois cargos, recebendo para tal remuneração indevida. E isso de Vacância?! Pelo amor de Deus, por acaso lhe falta conhecimento que vacância, nos moldes descritos por ela, é para posse em outro cargo inacumulável? E desde quando esse tal cargo comissionado é posse em cargo novo?! A ilicitude dela tá de muito antes: ocupou indevidamente DOIS cargos inacumuláveis. Merece responder por improbidade administrativa e devolver tudo o que recebeu, e ainda ficar inabilitada para ocupar qualquer cargo. É bom o ministério público já pegar esta reportagem e esta nota fajuta de esclarecimento para iniciar um processo.

  8. fernandes

    Isso é um absurdo! Q governo é esse de pregar tanta moralidade e deixar essa senhora fazer o q quer nessa secretaria! E tem mais coisa aí!

  9. Marcelo Goulat

    Olha Neto, fico impressionado com ousadia e coragem da Diretora Geral da Aged em aceitar esse cargo, analisando a documentação publicada pelo blog constato claramente a má fé da Diretora, ela sabendo que não poderia em hipótese alguma ter assumido o cargo comissionado de Diretora, apresenta uma explicação para o blog que solicitou vacância de um cargo que jamais poderia ter assumido.
    Na matéria vc afirma que a nomeação dela para o cargo comissionado de Diretora Geral não é ilegal, essa sua afirmação é equivocada, considerando que para assumir o cargo de Diretora Geral o nomeado seja quem for, assina uma declaração que não possui outro vinculado público e privado. Pelos documentos apresentados na matéria fica evidente que o acúmulo de cargos no Estado e Município existe muito tempo antes da nomeação na Aged, inviabilizando qualquer nomeação não só para Diretora Geral como para outros cargos comissionados no Estado.
    A situação da Diretora Geral citada é muito grave e exige do governador do Estado sua imediata e urgente exoneração do cargo de Diretora e abertura de PAD pelo Estado e Município com base na improbidade administrativa praticada pela servidora.

  10. Paulo

    Um verdadeiro absurdo, e ainda se acha com status de secretária, pois nunca deliberou como manda a lei, com a sagrima sobre as nomeações da Aged, será porque muitos irregulares estão lá? O fato é que senhora Fabíola, perdeu completamente a moral junto a sociedade e principalmente junto aos servidores da Aged, tornando-se impossível lá permanecer.

  11. Angela

    Pela primeira vez em décadas a AGED tem uma presidente e esta escolhida por mérito técnico e competência e não por conchaves políticos, tão competente que passou em todos os concursos que fez. Muito estranho que isso não seja valorizado e sim o fato dela ter duas nomeações, mesmo tendo pedido vacância de um cargo. Muito estranho mesmo…

  12. Tiago Lopes

    Absurdo sem tamanho, que governo é esse que se diz prezar pela transparência e legalidade e aceita esse tipo de atitude, ainda mais vindo de uma servidora de carreira. Como essa diretora pode ter moral de cobrar de seus comandados? O mínimo que ela tem que pagar de punição é perder a função gratificada e ser exonerada de um dos cargos que estão sendo acumulados, e por moralidade devolver o dinheiro recebido indevidamente…

  13. Pizzaiolo

    Mais um caso do governo Flávio Dino que vai acabar em pizza!!! Aguardem pra ver!

  14. Jeferson Mendes

    Angela, pelo que observei nos comentários não li em momento algum qualquer questionamento quanto a capacidade e competência técnica da Diretora, vejo sim um ato monumental de improbidade administrativa que não combina em nada com as qualidades citadas.

  15. Jeferson Mendes

    Eu acredito que o governador Flávio Dino não será conivente com esse ato de improbidade administrativa praticado pela Diretora Geral da Aged, não precisa ser ou ter sido magistrado para constatar em uma leitura simples da legislação que o caso exige exoneração imediata do cargo, no mínimo. A legislação não deixa nenhuma dúvida, ou será que de ontem para hoje alteraram a legislação e esqueceram de publicar no DOE e DOM de São Luís?

  16. ta bom de criar vergonha na cara

    Na matéria vc afirma que a nomeação dela para o cargo comissionado de Diretora Geral não é ilegal, essa sua afirmação é equivocada, considerando que para assumir o cargo de Diretora Geral o nomeado seja quem for, assina uma declaração que não possui outro vinculado público e privado. Pelos documentos apresentados na matéria fica evidente que o acúmulo de cargos no Estado e Município existe muito tempo antes da nomeação na Aged, inviabilizando qualquer nomeação não só para Diretora Geral como para outros cargos comissionados no Estado.

  17. Joao

    Lembro que ela assim que assumiu na AGED disse que terceirizados estariam ficando com dinheiro devido atraso de salários. Esse já foi o primeiro crime dela. E agora aparecem outros. Claramente pagando com a própria língua, ela mediu os outros pela própria régua.

  18. GREGORIO

    O processo administrativo de pedido de VACÂNCIA já está em andamento, aguardando apenas os trâmites administrativos e legais do órgão municipal.

  19. MARIA RESENDE

    SEGUNDO A MATÉRIA ESTA SENHORA É FUNCIONARIA DO MUNICÍPIO ANTERIOR A 2006 E A MESMA É FUNCIONARIA DA AGED DESDE 2006 O INTERESSANTE É QUE A MESMA ALEGA QUE JÁ HAVIA PEDIDO DE VACÂNCIA DESDE 2006, ÉPOCA QUE A MESMA INGRESSOU NA AGED. É INCRÍVEL COMO É TÃO DIFÍCIL SE DESLIGAR DE UM CARGO PUBLICO LEVANDO 13 ANOS E SEMPRE RECEBENDO E NO CASO DO ART 37 CF NO SEU PARAGRAFO XVI EXISTE SIM O ACUMULO DE CARGO POIS O HORÁRIO DAS PREFEITURA MUNICIPAL É DAS 07 AS 13 H CUMPRINDO 6 HORAS DIÁRIAS E DA AGED EM PESQUISA FEITA É DE 8 AS 12 DAS 14 AS 18 FECHANDO 8 HORAS DIÁRIAS E NENHUM DOS CASOS EXISTE A PRATICA DIÁRIA DE SE TRABALHAR NO HORÁRIO NOTURNO SEMANALMENTE. ENTÃO TODOS OS SERVIDORES DESTA INSTITUIÇÃO QUE NÃO FOREM PROFESSORES OU NÃO COMPROVAREM QUE TRABALHAM NOTURNAMENTE EM INSTITUIÇÃO PUBLICAS DE 18:30 AS 00:30 SEMANALMENTE ESTÃO INFRINGINDO A LEGALIDADE, MORALIDADE E EFICIÊNCIA. E DEVEM RESPONDER ADMINISTRATIVAMENTE .
    É UM ABSURDO…..

  20. JOAO DE DEUS

    Esse é o maranhão de todos, todos que estão no poder de algum orgão do estado podem tudo, ate acumular cargos de formas indevidas e ilegais. a presidente da AGED-MA e seus subordinados estão incorrendo do mesmo erro e a presidente acoberta ou é simplesmente omissa, quando se trata de seus coordenadores e diretores.
    veja ai o exemplo da diretora de defesa animal,
    Tânia Maria Duarte. Atualmente é Fiscal Estadual Agropecuário na Agencia Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão e Fiscal Sanitário – Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária do Município de São Luis.

  21. MENTIRA TEM PERNA CURTA

    DEPOIS DA DENUNCIA TODO MUNDO CORRE PRA PEDIR VACÂNCIA EXONERAÇÃO.

    PELO QUE SABEMOS ELA RECEBEU ATE O ULTIMO MES AGORA KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    SENDO EMPOSSADA COMO DIRETORA DESDE FEVEREIRO .

    SE NINGUÉM DENUNCIA ELA FICA LA MAMANDO A VIDA TODA.

    COMO ELA A VÁRIOS MAMANDO NA TETA COM ACUMULO INDEVIDO DE CARGO E OLHA QUE ELA TEM ESSE ACUMULO A MUITO TEMPO . E ISSO E CONTRA LEI

  22. João

    nesse Maranhão que os coronéis mandam e desmandam e provável que essa tal de vacância que tanto falam vai nascer de 9 meses. ou de 7 meses🤔 acredito que vai depender da epoca que foi feita ou gerada essa vacância.
    e maranhao Velho que tudo pode. ate fazer documentos para tentar da jeito em algo que não tem jeito.

  23. Nonato Pereira

    É bom vc consultar o que é vacância e em que casos se aplica Gregório, consulte a Lei nº 4615 de 19 de junho de 2006, Art 69 e 70, do município de São Luís e a Lei Estadual 6.107 de 1994, Art 39, e fique por dentro antes de escrever sobre um assunto que percebo que vc não possui o mínimo conhecimento.
    Acredito que o argumento da tal vacância não seja o melhor caminho para se livrar de um possível processo de improbidade administrativa no Estado e outro no Município de SL.

  24. Otávio Maranhão

    Analisando todos os comentários percebo a necessidade urgente de uma intervenção moral na Aged urgente pelo governador Flávio Dino, ele inclusive deve dá o exemplo exonerando do cargo comissionado de Diretora Geral da autarquia quem ele nomeou. Nada melhor que o exemplo iniciando pelos cabeças.
    Essa prática de acúmulo de cargos ilegal no serviço público parece banal, porém, é um ato gravíssimo de improbidade administrativa e merece ser combatido com todas as forças. O TCE maranhense estar realizando um excelente trabalho nesta área, cruzando informações e tomando as providências para exoneração.
    Fico estarrecido com a justificativa da Diretora Geral publicada na matéria, uma explicação rasa apelando para a vacância apenas, pois deveria pelo menos dizer que tipo de vacância, e o mais grave, nenhum dos tipos de aplica ao caso dela é só ler o estatuto do servidor do estadual e do município.
    O pior de tudo isso, é que a Aged continua descendo ladeira a baixo, sem recursos, estrutura precária e com um comando frágil, que pelos dados descritos e apresentados na matéria sem nenhuma legitimidade para conduzir a autarquia.

  25. GREGORIO

    E bom voce procurar uma ocupação Nonato Pereira e parar de prestar consultoria jurídica gratuita em redes socias opinando em temas que vc provavelmente não tem legitimidade para responder… escondendo-se atras do anonimato da internet demonstrando ser um sábio detentor de conhecimento jurídico pelo simples fato de haver memorizado o numero de uma lei. caso alguém tenha interesse em saber sua opinião sobre esse assunto deixe seu contato que te perguntarão não seja ingenuo de distribuir parecer jurídico gratuito.

  26. sabrino oliveira

    esse Gregorio parece ser conhecedor de muita coisa. sera se é um jurista ou mais um que locupleta-se do poder publico.

  27. Luis pedro

    Parece que as pessoas não querem entender ou se fazem de desentendidos, a Aged estárepleta de pessoas na cúpula superior se beneficiando dessa ilegalidade, sugando o dinheiro público irregularmente, me admira o grito do povo ter sido pela moralidade, pelo não descaramento, o que que é isso, negócio de vacância, tivesse pedido de missão do cargo municipal ainda tinha a senhora Fabíola a respinder, pois ficou irregularmente em cargos comisdionados no estado e recebendo da prefeitura, e ainda colando debaixo da da proteção dela outros tantos que la estão na mesma situação. Me poupem

  28. Pequeno criador

    AGED autarquia criada em 2002 com intuito de fazer fiscalizacao agropecuaria de produtos da area animal, vegetal e a inspecao em matadouros, laticinios e outros.E foi concurso 2005 e outro ano passado. Com defasagem de funcionarios e a crise financeira. Encontro escritorios fechados, carros velhos, predios inadequados, moveis ultrapassados e diminuicao funcionarios. EXEMPLO: UR SAO LUIS predio fundo de outro predio do estado, antigo, nao tem bebedouro, as vezes tem 1 funcionario, corteiras e forro quase caindo. Profissionais que largar as familias e ate descanso para esta fiscalizando vaquejadas e eventos agropecuarios em gerais.Um grupo sim ganha vantagem em viagens ou eventos de fiscalizacao, com diarias gordas. E outros so recebe folgas, isto sim tem que acabar na aged.Porque nao houve denuncia quando pessoa citada acima tomou posse, somente depois fechamento barreira estiva e outras brigas internas. Nos criadores e consumidores precisamos da aged estruturada, mais funcionarios, abertura de novos escritorios, aberturas postos fiscais da estiva e ponta da espera. Nao conheco as pessoas citadas e nem diretoria e nem quero conhecer. Eu quero que diretores faca bom trabalho e mude realidade desta autarquia. Se alguem estiver errado, espero que ouvidoria e corregedoria resolva.Salve AGED

  29. Dn

    Quanta tempestade em copo d´agua, o máximo que vai acontecer é ela ter que escolher entre um e outro. Lembrando que ela está ali por mérito, passou em 2 concursos. Vamos parar de julgar.

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