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Assembleia Legislativa gastou R$ 339,7 milhões em 4 meses com pessoal

A Assembleia Legislativa de Maranhão teve uma despesa bruta de R$ 339,7 milhões com pessoal nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2018, conforme Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre, publicado na quinta-feira (02) no Diário Oficial.

Nos gastos do Poder Legislativo do Maranhão, estão os servidores efetivos, comissionados e remuneração dos 42 parlamentares. Com pessoal ativo, foi gasto R$ 301,5 milhões; pessoal ativo e pensionista R$ 38,3 milhões e despesas não computadas R$ 15 milhões.

Além disso, houve gastos com Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados de R$ 9 milhões; outras despesas não computadas (TCE-MA) 63,3 milhões;
Inativos e Pensionistas sem Recursos Vinculados R$ 29,1 milhões; despesas decorrente de decisão judiciaria 3,6 milhões, entre outros.

De acordo com o Tesouro Nacional, o legislativo tem um limnite de gastos, que o extrapolamento do limite prudencial da despesa total com pessoal do respectivo Poder ou órgão em cada período de apuração, acarreta em Infrações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pode resultar em cassação do mandato (Decreto-Lei nº 201, art. 4º, inciso VII) e reclusão de um a quatro anos (Lei nº 10.028/2000, art. 2º).


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