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Justiça aceita denúncia contra empresa acusada de crimes na comunidade do Cajueiro

Foi aceita pela 8ª Vara Criminal de São Luís, em 20 de fevereiro, Denúncia do Ministério Público do Maranhão contra a empresa WPR Gestão de Portos e Terminais por crimes ambientais praticados na área do Cajueiro, zona rural de São Luís. No local, a empresa está construindo o Terminal Portuário de São Luís.

Também foram denunciados os representantes legais da WPR Walter Torre Júnior e Paulo Remy Gillet Neto.

Baseada em inquéritos da Polícia e investigações da 2ª Promotoria de Justiça em Defesa do Meio Ambiente, a Denúncia aponta que os envolvidos praticaram diversas condutas enquadradas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), como: morte de animais silvestres; danificação de floresta em área de proteção permanente e manguezais; retirada de grande extensão de vegetação; irregularidades no processo de licenciamento ambiental.

Ajuizada pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, a Denúncia indica também o descumprimento das condicionantes impostas nos documentos de licença prévia, licença de instalação e autorizações para supressão de vegetação e captura e transporte de fauna silvestre.

“A construção do Terminal Portuário será sobre localidade que possui como parte de sua vegetação o manguezal, gerando, assim, grande impacto e promovendo a destruição e danificação do bioma na região”, argumenta a representante do Ministério Público.


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