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Ex-secretários de Passagem Franca são denunciados por falsificar documentos

O Ministério Público do Maranhão denunciou os ex-secretários de Finanças de Passagem Franca, Alexandre Rodrigues da Silva e José Carlos da Silva, por crime de falsidade ideológica e utilização de documento falso. Também foi denunciado Antônio Reinaldo Fernandes Pessoa, contratado pela Prefeitura de Passagem Franca.

A Denúncia, assinada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, é decorrente de uma Ação Penal por fraude a processo licitatório, onde foi verificado que a empresa Ambiental Construtora não tem sede e os alvarás de licença, localização e funcionamento de estabelecimento expedidos pela Secretária Municipal da Fazenda de Passagem Franca eram falsos.

Nos exercícios 2010 e 2011, o então secretário de Finanças de Passagem Franca, José Carlos da Silva, fez a lavratura dos alvarás de licença, localização e funcionamento. Nos anos 2012 e 2013 o ex-secretário Alexandre Rodrigues foi quem lavrou os documentos. Em 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 os alvarás foram subscritos por Antônio Reinaldo Fernandes Pessoa, contratado pela Prefeitura.

Segundo admitiu o sócio da empresa, Arnaldo Borges, a Ambiental Construtora foi criada com o fim de prestar serviços à prefeitura de Passagem Franca e aos seus órgãos. Inclusive, não participou de licitações de outros municípios ou prestou serviços para a iniciativa privada.

Além disso, todas as licitações vencidas pela suposta empresa foram realizadas na gestão do ex-prefeito José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva, irmão do denunciado Alexandre Rodrigues da Silva, apontado por Arnaldo Borges como o gestor da Ambiental Construtora.

O crime de falsidade ideológica prevê reclusão de um a cinco anos e multa.


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