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Ex-presidente da Câmara de Vereadores é condenado em Alto Parnaíba

A Comarca de Alto Parnaíba condenou Marco Antônio Leite Almeida, ex-presidente da Câmara de Vereadores, por atos de improbidade administrativa.

Conforme sentença proferida pelo juiz Carlos Jean Saldanha, o ex-gestor causou dano à coletividade e lesão ao erário. Entre as penalidades impostas, deverá Marco Antônio foi condenado a ressarcir o dano integralmente; à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos.

De acordo com a ação, movida pelo Ministério Público, o réu cometeu diversas irregularidades, entre as quais dispensa indevida de licitação.

Destaca o MP que a dispensa referiu-se aos valores gastos com reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal. Ficou constatado, ainda, impropriedade em processo licitatório para contratação de serviços técnicos especializados de contabilidade. Frente a essas irregularidades, o Ministério Público entendeu que o réu incorreu em ato de improbidade administrativa.

Prossegue o MP relatando que o ex-gestor, enquanto ordenador de despesas da Câmara de Vereadores de Alto Parnaíba, deixou de recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte no valor de R$ 1.472,33 mil sobre o subsídio dos vereadores durante o exercício de 2009.

Destaca, também, que o requerido deixou de recolher o valor de R$ 10.878,22 mil referente a contribuição previdenciária a título de contribuição patronal do mês de dezembro, retida sobre os subsídios pagos aos servidores e vereadores.


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