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Relatório aponta recebimento de R$ 120 mil por parentes de ex-secretária de Vitorino Freire

A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que parentes da ex-secretária de Educação chegaram a receber cerca de R$ 120 mil da Educação durante a gestão do ex-prefeito de Vitorino Freire, José Leandro Maciel. A fiscalização ocorreu em março de 2018 e analisou documentos de 2016.

Segundo o relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, foram nomeadas filha, irmã e sobrinha da ex-titular da pasta, o que caracteriza nepotismo, e recebiam pela folha de pagamento do Fundeb.

De acordo com os técnicos da União, em 2016 a filha da secretária foi nomeada com Diretora Adjunto e recebeu pelo pagamento de salários, gratificações e “outros acréscimos”, a soma de R$ 47.343,83 mil .

No mesmo ano, sobrinha da gestora recebeu R$ 52.385,33 mil como diretora de escola. Nomeada também como diretora, a sobrinha da Secretária ganhou R$ 20.936,16 mil durante o ano de 2016.

Ao todo, as três parentes receberam R$ 120.665,32 mil.

As nomeações caracterizam situação de nepotismo, de acordo com a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que diz que “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.


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