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R$ 230 mil do Fundeb foram pagos a parentes e amigos de ex-gestores de Vitorino, diz CGU

Técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) detectaram que foram destinados mais de R$ 230 mil em forma de gratificação dos recursos do Fundeb a parentes e amigos de gestores da Prefeitura de Vitorino Freire durante o mandato de Zé Leandro.

O documento mostra que no exercício de 2016 foram feitos pagamentos de gratificações cujos valores não condizem com os critérios estabelecidos pela Lei Municipal que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público

Além disso, os técnicos apuraram nas folhas de pagamento (parcelas de 40% e 60%) lançamentos de gratificações para alguns profissionais e técnicos administrativos, com valores dissonantes dos critérios definidos na Lei do Magistério do município.

Nas folhas as gratificações não são detalhadas. Dessa forma desconhecem-se os critérios legais adotados pelos gestores municipais para pagar essas gratificações a determinadas pessoas.

Detectaram também que nas folhas do FUNDEB de 2016 pagamentos a determinadas pessoas de valores sob o título “outros acréscimos”. “Ressalta-se que, a denotar falta de transparência, não há nas folhas de pagamento informações acerca dos detalhes dessa rubrica “outros acréscimos”’.

Os pagamentos foram recebidos indevidamente pela sobrinha da secretária de Educação, que é beneficiária do programa Bolsa Família e tem renda declarada de R$ 33. Além disso, não tem qualquer tipo de vínculo com a Prefeitura.

As irmãs e filha da gestora da Educação também receberam as gratificações que foram pagas com verbas do Fundeb.

O proprietário da empresa F.R.F. de Almeida também foi contemplado com pagamentos oriundos da Educação. O empresário antinha um contrato com a Prefeitura de Vitorino Freire durante a gestão de José Leandro. Ele é empregado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em ambos os órgãos ocupa o cargo de Assistente administrativo.

De acordo com a pesquisa da CGU, a irmã do ex-prefeito Zé Leandro recebeu dinheiro do Fundeb indevidamente, uma vez que não tinha vínculo com a Educação.

Além desses destacados acima, outras pessoas, que foram doadoras de campanha ou amigos dos gestores, foram beneficiados com verbas do Fundo.


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