Poder

Auditoria aponta fraude em licitação de R$ 1,2 milhão da Prefeitura de Serrano

Prefeito de Serrano, Maguila

Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – Denasus apontou fraude em licitação da saúde de Serrano do Maranhão.

A Prefeitura de Serrano do Maranhão realizou o Pregão Presencial nº 016/2017-SRP para adquirir medicamentos, farmácia básica, odontológico, materiais hospitalares e laboratoriais com valor estimado em R$1.212.815,12 milhão, do tipo menor preço por lote, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2017.

As licitantes vencedoras foram a Dismabel Distribuidora de Soros e a Bentes Sousa e Cia Ltda e assinaram contrato no valor de R$1.265.774,62 milhão, montante acima do que foi estimado pela Administração Municipal.

Entre as principais irregularidades encontradas pelos técnicos do Denasus estão o processo licitatório está autuado, mas não está numerado, nem protocolado; não consta no processo a pesquisa de preços, a licitação é do tipo menor preço por lote, dificultando a ampliação da competitividade; não consta no processo o ato de designação do pregoeiro e equipe de apoio, não há no processo a informação acerca da existência de dotação orçamentária em valores. A tesoureira Municipal Márcia Regina de Jesus somente informa as rubricas pelas quais correrão as despesas,

Além disso, não há documento que comprove a publicação do edital em jornal diário de grande circulação no Estado, e os auditores não encontraram a nota de empenho do processo. Também não consta no processo o ato de designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.


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