Poder

Promotoria pede que merenda seja regularizada em escolas de Cachoeira Grande

Em Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em 7 de novembro, que a Prefeitura de Cachoeira Grande regularize o fornecimento de merenda nas escolas municipais até o final do ano letivo, incluindo as unidades cujo ano letivo será concluído em fevereiro de 2019. A ação foi motivada por uma denúncia da presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Cachoeira Grande, Claucivânia Barros.

AUDITORIA

Em 5 de novembro, uma equipe composta pela representante do MPMA e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria sobre os recursos de precatórios do Fundef recebidos pelo Município. Em visitas a três escolas municipais, foi constatado que não foi fornecida merenda aos alunos e também que estes não recebem alimentação escolar há mais de dois meses.

A equipe verificou, ainda, que nas unidades escolares havia somente arroz, açúcar, vinagre e óleo, mas não havia proteínas, sucos, frutas e hortaliças, afrontando a Resolução 26/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dispositivo estipula que a alimentação escolar deve oferecer, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por semana nas refeições.

Ainda segundo a promotora de justiça, no Município, não está sendo respeitado o percentual mínimo de 30% para uso da verba recebida do Programa Nacional de Alimentação na aquisição de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar.

REGULARIZAÇÃO

A regularização já havia sido solicitada em agosto deste ano. Na ocasião, também foi pedida a reformulação do cronograma das entregas dos produtos da agricultura familiar, que não estão sendo solicitados pelo Município. Outra demanda foi a substituição de alguns gêneros alimentícios, observando a época das safras.

Foram concedidos 15 dias à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para realizar uma reunião com os agricultores e encaminhar as deliberações ao Ministério Público.

PEDIDOS

Além da regularização imediata, o Ministério Público também pede que seja estipulada multa pessoal em caso de descumprimento a ser paga pelo prefeito Antônio Ataíde Pinho. O valor total deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Um comentário em “Promotoria pede que merenda seja regularizada em escolas de Cachoeira Grande”

Se quiser fazer uma citação desse artigo no seu site, copie este link

  1. Klauce Vânia Souza Barros

    É uma falta de respeito com os alunados, durante 2 anos sempre pingando alimentação escolar e agora chega perto de final de ano como a presidenta do Conselho de alimentação escolar pedem para fazer as prestações de contas pra dar o parecer porq se não o FNDE, vai deixar bloqueado, mesmo porque já está devido a irregularidade de gestor que não administra direito os repasses então chegam na porta da minha casa dia 11/12/2018. Para dar a chamada pública do PNAE. E querem agora em cima da hora que der um parecer brincadeira hein. Isto pede um prazo de 3 meses de estudo ñ é assim ñ. Setor jurídico… Pois bem lá deu 10 de janeiro mais cmo devido o processo de estudo e das irregularidades vão ter que esperar, o conselho não esperou até no dia 18/12/2018 até impressionar. Pois bem ,peço por gentileza que esperem porque se descer vai dar improbidade administrativa. Entende porque aliás já deu. A merenda escolar daqui é muito raro e atrapalha o aprendizado dos alunados quando falta viu promotora da comarca de Morros. Compreensão. É só que o conselho está pedindo. Compreensão.

Deixe um comentário:

Formulário de Comentários