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Lei de autoria de Edson Gaguinho é promulgada pela Câmara de São Luís

Foi promulgada pela Câmara de São Luís no último dia 10 de julho, a Lei nº104/17 de autoria do Vereador Edson Gaguinho (PHS), que dispõe sobre a fixação nas salas de aula do número do disque denúncia, medida que pretende colaborar no combate a violência contra criança e adolescentes.

Segundo o parlamentar, a lei estabelece a obrigatoriedade da divulgação do número do Disque Denúncia dentro das salas de aulas das escolas públicas e privadas do município de São Luís – Maranhão, documento informativo que estimule a denúncia de casos de violência ou assédio sexual.

“As placas deverão ser fixadas em lugares visíveis ao público, em letras maiúsculas com a seguinte redação: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é crime. Denuncie disque 100”. Acredito que essa iniciativa vai ser de extrema importância para toda a sociedade”, explicou Edson Gaguinho.


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