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Lei proposta por Edson Gaguinho é promulgada pela Câmara

Desde o início do seu mandato o vereador de São Luís Edson Gaguinho (PHS) tem se mostrando preocupado com a inclusão social, tanto é que apresentou a Lei nº 043/2017 que obriga os estabelecimentos públicos e privados da capital a inserirem nas placas de atendimento preferencial o símbolo mundial do autismo. A referida lei foi promulgada pela Câmara Municipal, no último dia 10 julho.

Segundo o parlamentar, o projeto visa oferecer maior qualidade de vida para as pessoas que convivem com o distúrbio. Além disso, a Lei vai ao encontro do direito das pessoas com transtorno do espectro autista, as quais são consideradas pessoas com deficiência, conforme a Lei Federal 12.764/2012 e o Decreto 8.368/2014.

De acordo com a Lei, os estabelecimentos como supermercados, bancos e farmácias, além de órgãos públicos municipais, deverão aplicar o símbolo do autismo em placas de identificação. Este símbolo consiste em um laço feito de peças de quebra-cabeças coloridas.

Edson Gaguinho ressaltou que a Lei é também uma forma de contribuir com a conscientização da população sobre o autismo. “Muitos familiares de pessoas com autismo relatam o quanto é difícil entrar em filas de prioridades, enfrentando situações recriminatórias. Com a sinalização disponível, estamos assegurando o respeito e o tratamento adequado”, finaliza o vereador.


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