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Projeto de lei do Vereador Umbelino Junior que fortalece a prevenção ao uso de drogas é aprovado

Foi aprovado em redação final na Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei N° 231/17 de autoria do vereador Umbelino Junior (PPS), que altera os dispositivos da lei municipal N° 3994/2001. Com as mudanças, o Conselho Municipal Antidrogas passa a ser intitulado como Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas em São Luís (COMPD) que será um órgão deliberativo integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

Com a implantação do órgão, novos programas e projetos voltados para a prevenção ao uso de drogas em São Luís vão ser implantados na capital, inclusive em escolas de ensino público e privado.

O Conselho tem como objetivo cooperar e auxiliar na formulação de propostas, orientação normativa por meio de medidas que garantam a prevenção do uso indevido de drogas; a reinserção social de usuários e dependentes de
substâncias químicas e a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.

COMO FUNCIONARÁ:

O COMPD será composto por vinte membros, representando o Poder Público municipal e a Sociedade Civil. O Poder Público vai ser representado por profissionais indicados por órgãos municipais das Secretarias: de Saúde, Educação, Esporte, Juventude e Desenvolvimento Social.

Já a sociedade civil será representada por áreas de intervenção, segmentos, movimentos ou grupos que podem ser de igrejas, grupos religiosos, sindicato, associações, movimento e/ou instituições de crianças, adolescentes e juventude. Os indicados serão escolhidos em fóruns específicos, nomeados por ato do Prefeito de São Luís e terão mandato de dois anos para atuar no Conselho. Todo suporte técnico, financeiro e administrativo será fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde.

O vereador Umbelino Junior destacou que todo trabalho foi planejado para uma atuação mais intensa do Poder Público em áreas que necessitam de Políticas Públicas para prevenção do consumo e o uso de drogas na capital maranhense. Eu


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