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Justiça suspende contrato entre Prefeitura de Lago do Junco e escritório de advocacia

O juiz Marcelo Santana Farias, titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, proferiu decisão liminar determinando a suspensão do contrato e quaisquer pagamentos relativos a prestação de serviços advocatícios firmados entre o Município de Lago do Junco e o escritório de Advocacia João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados, relativa ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), sob pena de multa no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme termos do Código de Processo Civil.

O magistrado deferiu, ainda, o pedido de exibição incidental de documentos, devendo Município de Lago do Junco e João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, cópias autênticas do contrato advocatício e do procedimento de inexigibilidade de licitação para a referida contratação, seguindo os termos do art. 398 do Código de Processo Civil, sob pena de adoção de medidas indutivas, coercitivas, e outras. Em caso de descumprimento, a multa deve recair sobre o Prefeito e sobre a Fazenda Pública do Município.

O CASO – Trata-se de ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência proposta pelo Ministério Público Estadual em face do Município de Lago do Junco e João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados. O MP narrou que, na edição do dia 14 de dezembro de 2016 do Diário Oficial do Estado do Maranhão, foi publicado o extrato de Contrato de prestação de serviços de advocacia firmado entre a Prefeitura Municipal de Lago do Junco e o referido escritório, decorrente de processo de inexigibilidade de licitação não identificado, que teria por objeto a prestação de serviços advocatícios visando ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do FUNDEF pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei do FUNDEF (Lei 9.424/96).

Ressaltou que o Município de Lago do Junco firmou o contrato de advocacia, que envolve milhões de reais e prevê como pagamento pela prestação dos serviços, a título de risco, que o valor dos honorários advocatícios será a quantia correspondente a 20% (vinte por cento) do montante auferido com a execução do objeto do contrato, a ser pago no momento que o Município perceber o crédito, chegando também à cifra de milhões de reais. Por fim, o Ministério Público Estadual sustentou que o contrato em questão é ilegal e lesivo ao patrimônio público, já que foi realizado por inexigibilidade de licitação, com celebração de risco e sem estabelecer preço certo na contratação, bem como a previsão de pagamento com recursos que possuem vinculação à manutenção e desenvolvimento da educação de qualidade.

Na decisão, o juiz Marcelo Farias ressaltou, de acordo com o noticiado no pedido do MP, que os honorários advocatícios, além de serem exorbitantes levando-se em consideração os valores totais da execução, serão pagos com recursos públicos vinculados à manutenção e desenvolvimento da educação, ou seja, do FUNDEF/FUNDEB. “Constata-se que o montante de 20% (vinte por cento) do total da diferença que o Município requerido pretende receber a título de complemento do FUNDEF pela União, ou seja, 1/5 da verba destinada a educação será empregada para pagamento de honorários advocatícios, o que em um juízo preliminar leva a convicção de que o contrato é lesivo ao patrimônio público, em especial a área da educação”, destacou o magistrado.

O juiz também observou que o caso tratado na ação, inclusive envolvendo o mesmo requerido, foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Suspensão de Segurança nºSS 5182/MA e que, por outro lado, em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Maranhão, constatou que o referido Mandado de Segurança não transitou em julgado. “Ou seja, numa só medida o contrato impugnado nos autos ofende à decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal, da lavra da ministra presidente Cármen Lúcia e à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no bojo de ação de iniciativa do aguerrido Ministério Público de Contas Estadual. Assim, o caso dos autos desafiaria inclusive uma reclamação constitucional a ser proposta diretamente no Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, alínea l, da Constituição da República. Caberia também as medidas perante o Tribunal de Contas do Estado”, frisou.


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Um comentário em “Justiça suspende contrato entre Prefeitura de Lago do Junco e escritório de advocacia”

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  1. Antonio Célio

    URGENTE, DESPERTA BRASIL…

    DESPERTA BRASIL…
    Por que o Estado do Rio de Janeiro decretou Estado de Calamidade Pública Econômica? E não há recursos para saúde, educação, segurança, transporte e infra estrutura.
    Por que é cada vez maior o número de favelas nos grandes centros urbanos?
    Por que é cada vez maior o declínio do comércio e da indústria, a redução de postos de trabalho e a falência das empresas?
    Por que o desemprego e a criminalidade crescem a cada ano?
    Por que falta recursos para pesquisa e é cada vez maior o contágio por doenças infecto contagiosas e falta medicação e tratamento apropriado na rede pública de saúde?
    Por que é cada vez maior a degradação do meio ambiente e a escasses de recursos naturais?
    Por que tanta concentração de renda na mão de poucos, enquanto a maioria da população está na linha de pobreza ou desempregado?
    Por que tantos arrastam uma vida de miséria, desespero, decepção, desencanto, sem esperança em um futuro melhor?
    Seria o final dos tempos?
    Não, a resposta e a solução é muito simples.
    Impedir a exportação de minerais raros e estratégicos a exemplo do Nióbio e do Grafeno, do Brasil para o exterior, com preço vil e prejuízo permanente de 14 (quatorze) bilhões de dólares ao ano.
    Portanto convocamos o Senado, Câmara de Deputados e Judiciário para analisar os seguintes fatos:
    NIÓBIO – Riqueza mineral genuinamente brasileira

    O Nióbio é um mineral extraído da Tantalita e do Pirocloro e o Brasil tem 98% da reserva mundial deste importante mineral. O Nióbio é tão importante que sua leveza e supercondutividade são superiores a todos os outros minerais existentes no mundo e seus derivados entram na composição do aço de alta resistência para tubulações de transmissão de gás sob alta pressão, petróleo e água.

    O Nióbio também é um poderoso agente anticorrosivo resistente aos ácidos mais agressivos, utilizado na prevenção de corrosão intragranular em aços inoxidáveis, indispensável na indústria espacial e nuclear.

    Hodiernamente suas características são tão importantes que se torna praticamente indispensável em qualquer tipo de indústria, mas em especial a nuclear e a espacial, pois apenas 400g de Nióbio é capaz de enriquecer uma tonelada de aço microligado, resistente à combustão e por isso é também estrategicamente importante, porque utilizado na fabricação de mísseis, centrais nucleares, naves espaciais, turbinas de aviões e centrais elétricas. E, devido a sua supercondutividade, o Nióbio também é utilizado em tomógrafos de ressonância magnética.

    NIÓBIO – RIQUEZA DESPERDIÇADA E EXPORTADA A PREÇOS IRRISÓRIOS.

    Apesar do Brasil possuir 98% das reservas mundiais de Nióbio, estimado em 842.460.000 toneladas, os 2% restantes, dividido na seguinte proporção: 1,5% no Canadá; 0,46% na Austrália e 0,04% dividido entre França, África do Sul e Nigéria, são melhores aproveitados do que o Brasil.

    O monopólio das reservas deste importantíssimo minério vem sendo subaproveitado a níveis absurdos e a extração e beneficiamento do Nióbio são praticamente inexistentes de tão inexpressivos.

    O absurdo é tamanho que com apenas 1,5% da reserva de Nióbio mundial o Canadá usa os recursos obtidos com este material em praticamente toda a sua infraestrutura afetando positivamente o nível de qualidade de vida dos cidadãos canadenses incomparáveis com o nível de qualidade de vida dos brasileiros. O Canadá utiliza este mineral em larga escala apesar de possuir uma reserva quase que irrisória em comparação com as nossas reservas.

    Podemos destacar que os Estados Unidos, o Japão e praticamente todos os países europeus são 100% dependentes do Nióbio brasileiro e o Brasil só é o maior produtor e exportador deste mineral exatamente porque possui o monopólio desta riqueza.
    As estatísticas demonstram que ao Brasil é atribuída apenas 55% de toda a produção de Nióbio (aproximadamente 600 milhões de dólares/ano) restando cristalino três fatores: primeiro, é que o mineral Nióbio é subaproveitado por não agregar o valor de beneficiamento e dos critérios do mercado deste tipo de material, por ocasião da exportação; segundo, o valor subfaturado quando a riqueza é transacionada como commodities, sem que lhe seja agregado qualquer preceito das leis de economia, tais como, valor de uso, raridade do bem, bem não renovável, relação custo benefício; e, em terceiro, parte deste mineral é contrabandeada em larga escala, o que prejudica a arrecadação de impostos e abastece o mercado negro mundial.

    Desta feita, perscrutando os números apresentados em relação a este importante mineral, podemos facilmente chegar ao PREJUÍZO ANUAL brasileiro na ordem de 14 BILHÕES DE DOLARES. Este valor astronômico se dá porque o preço do Nióbio brasileiro é fixado pela Inglaterra que não tem uma única grama deste mineral, após um acordo comercial ratificado pelo ex Presidente Luis Inácio Lula da Silva, enquanto presidente do Brasil e o Sr. José Dirceu, hoje condenado e preso.

    Fato notório e muito controverso é que em Araxá-MG a Cia Brasileira de Metalurgia e Mineração S/A – CBMM pertencente ao grupo Moreira Sales, que está entre as oito maiores riquezas do mundo, a quem pertence o Banco Itaú, hoje proprietário de entidades financeiras em toda América do Sul, e no caso do nióbio, em sociedade com o grupo Molycorp –Molybdenium Corporation dos EUA, maior proprietário das denominadas terras raras do mundo, de onde se extrai inclusive o Grafeno, outro importantíssimo mineral abundante no Brasil, estando esta empresa em todos os seguimentos de mercado.

    Problema nenhum haveria se livre fosse a iniciativa privada, ao menos no beneficiamento dos seus minerais, mas as subsidiárias, quais sejam: CBMM Europe BV, CBMM Ásia- Cingapura, cujo o grupo Moreira Sales possuem impressionantes “apenas 20%” da CBMM Brasil, ajuda o grupo Moreira Sales, especificamente ao patriarca e seu herdeiros, a permanecerem entre os homens mais ricos do mundo. Outro fato capaz de arregalar os olhos de qualquer leigo no assunto é que 15% das ações desta empresa tenham sido vendidas para Chineses, Japoneses e Coreanos, que coincidentemente estão adquirindo aqui o Nióbio brasileiro, inclusive glebas de terras, obviamente, onde existem as maiores jazidas do mundo deste mineral.

    Outra empresa que também explora este mineral é a empresa Anglo América Brasil, de propriedade inglesa que atua na mina Chapadão, município de Catalão-GO. Destaca-se que o Nióbio também é exportado nos mesmos moldes do extraído em Araxá-MG pelo grupo Moreira Sales, onde o mineral mais uma vez é subaproveitado sem o adequado valor pelo beneficiamento, subfaturado e contrabandeado.

    Como se verifica, como o Nióbio é vendido de forma bruta, o Brasil perde diversas vezes com a sua exportação in natura, pois as usinas de exploração e beneficiamento estão nas mãos de empresas estrangeiras, e, inexplicavelmente de um seleto “grupo” pertencente a uma única família. O Brasil exporta matéria-prima com preço aviltado e ultrajante e importam manufaturados logicamente com preços e valores agregados.

    Dr. Ribas denunciou o extravio de nióbio

    Bolsonaro responde sobre o nosso Nióbio

    O ROUBO DO NIÓBIO É MAIS GRAVE QUE O MENSALÃO

    GRAFENO – MAIS UMA RIQUEZA NACIONAL

    Além do Nióbio, o Brasil possui também a maior reserva do mundo de Grafeno. O Grafeno possui grande valor mercadológico por suas infinitas qualidades. Dentre elas, podemos destacar a sua dureza, 200 vezes maior que o aço, sua extrema leveza, sua capacidade de conduzir calor e eletricidade.

    Assim, o Grafeno pode ser utilizado para computadores ultrarrápidos, transistores com a espessura de átomos, dispositivos médicos e aparelhos eletrônicos flexíveis e dobráveis, sendo muito utilizado para a fabricação de filtros de energia elétrica, que proporcionam redução de 30% de consumo de energia elétrica.

    GRAFENO – INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO PETRÓLEO E NOSSO DESPERDÍCIO

    O Grafeno possui características tão importantes e subaproveitadas que poderia tornar o Brasil completamente independente do petróleo e dos combustíveis fósseis para propulsão de veículos automotores.

    Após inúmeras pesquisas, constatou-se que uma bateria a base de Grafeno proporciona uma autonomia de 1.000Km para carros elétricos com uma única carga. Importante descoberta também se deu quando da sua recarga total em tempo recorde, qual seja, de apenas 8 minutos. Desta forma, verificou-se que, além de ser mais leve que as atuais baterias de Íon Lítio, sua vida útil é superior em quase o dobro.

    Além disso, o preço de células com base no Polímero de Grafeno é 77% menor e se presta não somente para automóveis elétricos, mas também para ônibus, trólebus, veículo leve sobre trilhos e também para carros híbridos, parte elétrica e parte célula combustível de hidrogênio.
    Não diferente do Nióbio, mesmo com todo este potencial, o Brasil exporta também este material a preço irrisório, obviamente enriquecendo novamente uma minoria em detrimento da maioria dos brasileiros, que em tempos de crise anseiam por uma solução econômica rápida, eficaz e duradoura.

    Aqui, não diferente do Nióbio, o Brasil fornece essa matéria-prima para que os países do primeiro mundo que estudam este mineral e já possuem tecnologia de ponta para sua utilização, tentando ao menos uma alternativa viável para o domínio absurdo do petróleo, grande causador dos maiores desastres ambientais vividos nos últimos tempos.

    O Brasil mais uma vez permanece como mero expectador mundial do “petrodólar” e de pequenas minorias que exploram este importantíssimo mineral.

    CONCLUSÃO – PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE CPI DO MINÉRIO

    Por fim, destacamos que os absurdos cometidos contra a população brasileira, em especial os desperdícios bilionários com “desvios e investimentos”em construções de usinas hidrelétricas, termoelétricas e nucleares devem ser interrompidos, principalmente quando o resto do mundo busca fontes alternativas de energia, em especial os países desenvolvidos.

    Mesmo que o custo final para o consumidor de energia elétrica pareça satisfatório é imenso o prejuízo com desastres ambientais, terras alagadas, desapropriações, diversos outros danos ao meio ambiente e uma série de desvios e despesas incalculáveis, que nunca atingem ao fim que se propõe.

    Assim, considerando a demanda continental brasileira, podemos constatar que algumas indústrias consomem impressionantes 8GWh ao dia com consumo de energia elétrica, com custo mensal acima de 3 (três) milhões de reais.

    Por tanto Brasil se faz necessário, o quanto antes, acompanhar o movimento dos países desenvolvidos para geração de energia limpa, ecossustentável, adequado ao meio ambiente, citando como exemplo a Dinamarca onde 42% da energia consumida pelo país é de natureza eólica. Se houvesse um incentivo por parte do governo na utilização de filtros de energia elétrica a base de grafeno ou lítio poderíamos alcançar uma economicidade de 30% a 70% no consumo de energia elétrica. E, ainda mais, se fosse incentivada a implantação de fábricas de placas solares fotovoltaicas no Brasil, ao invés de importarmos, a economia estaria entre impressionantes 80% a 100% do consumo de energia elétrica, refletindo diretamente em toda a cadeia produtiva e consequentemente em toda a economia, uma vez que o reflexo direto do alto custo da energia elétrica é visto no valor de todos os produtos para o consumidor final.

    Portanto, Excelentíssimos Senhores Deputados e Senadores da República Federativa do Brasil poderemos ser decisivos para a melhora da economia brasileira em tempos de crises profundas sem data para findar. Invoco os Excelentíssimos Senhores Deputados e Senadores a dar um basta no desperdício de dinheiro público, para fecharmos a torneira da evasão de divisas e o enriquecimento de poucos privilegiados à custa de toda a população brasileira para descobrirmos porque um Pais que possui as maiores reservas de Nióbio do mundo, chegando a 842.460.000 toneladas, aproximadamente 98% da reserva mundial, esteja neste estado financeiro a beira do caos. E também porque o Grafeno não é utilizado, desenvolvido e subsidiado pelo Brasil.

    Desta feita, impende que os Excelentíssimos Senhores Senadores e Deputados Federais implementarem uma CPI para investigar estes fatos acima denunciados.

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