Poder

STJ concede HC a Lúcio André

Blog Marcelo Vieira

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (SJT), concedeu habeas corpus em favor do empresário Lúcio André Genésio. A sentença do ministro ratifica entendimento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão que, no início deste mês, revogou a prisão preventiva decretada contra o empresário.

O despacho de Fischer também torna sem efeito qualquer decisão que, porventura, venha a ser tomada durante a sessão do Pleno do TJMA nesta quarta-feira (18).


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