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Procurador impede advogados de acompanhar depoimento de PM no caso contrabando

Os advogados Paulo Renato Ferreira e Leonardo Quirino foram neste sábado (07) impedidos pelo procurador da República no Maranhão (PR/MA), Juraci Guimarães Júnior, de acompanhar o seu cliente, o soldado Fernando Paiva Moraes Júnior, em depoimento no âmbito da investigação do caso contrabando.

No vídeo acima mostra os advogados de defesa e membros da Comissão de Prerrogativas da OAB-MA de baixo de chuva na porta do MPF. Eles acusam o procurador de violar as prerrogativas de forma criminosa ao conduzir um acusado em processo penal que se encontra preso preventivamente para sede do MPF para ouvi-lo de forma oculta.

Depoimento nulo

A nova lei que garante acesso a todos os documentos de uma investigação considera nulos interrogatórios ou depoimentos colhidos de pessoa investigada sem assistência de seu advogado, incluindo todos os elementos de prova decorrentes ou derivados dessas falas. A regra foi fixada pela Lei 13.245/2016.


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