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Justiça mantém afastamento e bloqueia bens do prefeito de Alto Parnaíba

O Prefeito Rubens Sussumu Ogazawara, o “Rubens Japonês”, continua afastado do cargo, por decisão da Justiça proferida na última sexta-feira (13) no processo de número 152-62.2018. De acordo com a decisão assinada pelo juiz Tonny Carvalho Araújo, titular da 2ª Vara de Balsas e respondendo por Alto Parnaíba, o motivo do afastamento é a suposta irregularidade na contratação da empresa Serra e Feitosa LTDA. A decisão também determinou a indisponibilidade de bens do prefeito e da empresa até o montante de R$ 98 mil, a fim de garantir eventual ressarcimento de danos causados ao erário.

Na Ação Popular, movida por um cidadão do município, foi pedida a anulação do contrato entre a Prefeitura e a empresa; a indisponibilidade de bens do prefeito; e o seu afastamento. Rubens foi afastado do cargo no início do mês, suspeito de ato de improbidade, em outro processo que tramita na Justiça (N.º 145-75.2018).

Em contestação, o prefeito alegou que a decisão anterior, que o afastou do cargo, teria sido parcialmente suspensa em 2ª Instância, o que tornaria a decisão deste processo sem efeito. “Analisando o teor da decisão liminar que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens dos requeridos, verifico que o único fundamento que conduziu a isso foi o fato do requerente não ter informado o montante despendido pelo ente municipal.


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