Poder

Othelino Neto assume presidência da Assembleia sem votação

Com a morte do presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT), o deputado Othelino Neto (PCdoB) assumiu, de forma automática e definitiva, a Presidência da Assembleia Legislativa, sem necessidade de posse.

A ascensão automática ocorreu por conta do Projeto de Resolução Legislativa nº 049/2017, que alterou as regras de substituição de cargos vagos na Mesa Diretora.

A ascensão é automática, de acordo com o Regimento Interno da casa, sem necessidade de posse, também para os demais vices. Assim haverá eleição apenas para um novo quarto vice.

O mandato do presidente Humberto terminaria no 31 de janeiro de 2019, que será concluído pelo agora presidente Othelino Neto.

Regras novas

O projeto que alterou as regras é de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), e prevê que, em caso de vacância do cargo de presidente, por exemplo, assume definitivamente o 1º vice-presidente, sem necessidade de nova eleição.

De acordo com o Projeto de Resolução Legislativa nº 049/2017, o Artigo 10 da Resolução Legislativa nº 449/04, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10 – Declarado vago o cargo na Mesa Diretora, nas hipóteses previstas no Art. 75 deste Regimento ou pelo afastamento do titular para exercício de cargo ou função em outro Poder, a sucessão dar-se-á da seguinte forma:

I – Para o cargo de Presidente pelo 1º Vice-Presidente e para este e os demais obedecidos na ordem de sua sequência, realizando-se a eleição para os que restarem vagos, no prazo de até cinco sessões ordinárias, obedecidas as regras do Art. 8 deste Regimento Interno.

II – Para o cargo de Secretário, aplica-se a regra de sucessão prevista no inciso anterior, no prazo de até cinco sessões, nos termos do Art. 8 do Regimento Interno”.

Humberto Coutinho

Coutinho fazia tratamento contra câncer no intestino, há quatro anos. O corpo será velado no ginásio da Facema, localizado ao lado do conjunto habitacional Eugênio Coutinho.

O corpo de Humberto Coutinho foi sepultado na manhã desta terça-feira (02) em Caxias.

No início de novembro, o quadro clínico do presidente da Assembleia se agravou e ele passava por tratamento, em sua residência em Caxias.


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