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CNJ aceita denúncia contra desembargador e pede explicações ao presidente do TJ

O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, aceitou denúncia feita pelo Superintendente Estadual de Investigações Criminais (SEIC), delegado Tiago Mattos Bardal, contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Tayrone José Silva.

No despacho, o ministro solicita do magistrado informações no prazo de 15 dias a respeito de uma decisão da qual teria beneficiado o agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”. Tayrone foi denunciado após liberar postos de combustíveis do agiota – fechados por determinação da justiça de primeira instancia – que eram usados para lavagem de dinheiro.

A analise preliminar da reclamação evidencia ser necessária a solicitação de informações ao desembargador requerido, para que se manifeste a respeito dos fatos narrados no presente procedimento, nos termos do  § 3º do art. 67 do RICNJ, principalmente em relação ao contido no documento correspondente ao ID 2307073, no prazo de 15 (quinze dias)“, diz o despacho.

Ainda no mesmo despacho, o corregedor do CNJ pede que o presidente do Tribunal de Justiça se manifeste no mesmo prazo (15 dias), sobre um suposto caso de nepotismo envolvendo Marcelo Mota da Silva, que seria lotado no gabinete de outro desembargador. “Há referencia, também, de fatos envolvendo possível nepotismo, razão pela qual torna-se necessário que a Presidência do TJMA se manifeste, no mesmo prazo, em particular sobre a situação funcional do Sr. Marcelo Mota da Silva“.

A decisão foi assinada na última quinta-feira dia 14 de dezembro e encaminhada para a Presidência do TJ, Cleones Cunha e ao desembargador Tayrone Silva.


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