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Procon multa Cemar em R$ 480 mil por irregularidades em conta de energia

O uso da energia solar vem sendo uma forma de tecnologia sustentável que ganha cada vez mais espaço em residências e empresas no Brasil. No Maranhão, o que era para ser uma economia, virou problema. Consumidores que solicitaram a instalação deste tipo de energia enfrentam problemas com a Cemar no acompanhamento e faturamento de suas contas, entre outras irregularidades constatadas.

Em virtude da situação, que vem acontecendo desde 2015, o PROCON/MA aplicou multa de 480 mil na Companhia de Energia Elétrica do Maranhão (Cemar) por diversas irregularidades e lesões aos direitos destes consumidores. Anteriormente à penalidade, foram realizadas diversas reuniões entre PROCON e a Concessionária para que a situação fosse resolvida de forma amigável. Entre as reuniões, vários prazos foram dados para que a empresa apresentasse uma solução aos clientes e corrigisse os problemas averiguados pelo Instituto.

“Uma portaria preliminar foi instaurada, em 2016, para investigar possíveis irregularidades em relação ao sistema adotado para faturar a energia solar gerada pelos consumidores. Contudo, mesmo diante da solicitação em fase preliminar, a concessionária não apresentou soluções de curto, médio e longo prazo. Assim, diante das irregularidades, foi instaurado um processo administrativo e, mesmo após o prazo de defesa, a situação permanecia a mesma. Por fim, não houve alternativa a não ser a aplicação de multa”, explica o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior.

Erros encontrados

A conta de energia para os consumidores de energia solar tem como base um cálculo diferenciado da energia elétrica produzida pela Cemar, pois, mesmo com a microgeração de energia, a Cemar tem o papel de acompanhar este processo e realizar a manutenção da rede elétrica.

O cliente pode consumir mais do que produz ou produzir mais do que consome. E este foi um dos tantos problemas constatados: faturas emitidas sem nenhuma informação sobre esta geração aos clientes. Além disto, houve cobrança de bandeira tarifária sobre o consumo faturado; incidência de impostos sobre o total consumido, e não sobre o saldo entre consumo e geração.

A Cemar ainda prosseguiu com o acúmulo de créditos em unidade monetária, quando deveria estar convertendo em unidade de energia. Houve também compensação de energia além do custo de disponibilidade e, por fim, a empresa cometeu vício de informação no tocante à leitura do canal de geração do medidor na fatura de energia.

A Cemar tem 10 dias para efetuar o pagamento da multa, no valor total de R$ 480 mil, ou apresentar recurso. Em caso de descumprimento, a Companhia será inscrita na dívida ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva.

Nota de esclarecimento

A Cemar informa que já foi formalmente notificada da decisão administrativa em questão, e que adotará as medidas jurídicas cabíveis.

A Companhia informa, ainda, que o recurso às instâncias administrativas ou medidas judiciais são direitos constitucionalmente assegurados a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado. A Cemar destaca que respeita e cumpre as regras de Direito do Consumidor e as normas da Agência Reguladora competente, no caso, a ANEEL.


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2 comentários em “Procon multa Cemar em R$ 480 mil por irregularidades em conta de energia”

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  1. Edvam paz de Sousa

    a minha conta está o absurdo cada vez mais aumentando

  2. Paulo Humberto Freire Castelo Branco

    Essa multa aplicada pelo PROCON À CEMAR é insignificante frente ao menosprezo e indiferença com que essa empresa trata seus consumidores. Sou Morador do Araçagi (Alto do Jaguarema – Central Parque) e eu como os demais moradores estamos sendo tratados com absoluto desrespeito por essa concessionária do serviços público. Já reclamamos para a CEMAR, ANNEL, PROCOM e só falta o bispo, mas mesmo assim somos submetidos a constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica. Se fosse uma situação extraordinária, fruto de um caso fortuito ou de força maior, era até compreensível, mas não, estamos sendo submetidos periodicamente, quase que diariamente (no período noturno) à interrupção do fornecimento de energia elétrica. Ontem, Domingo dia 05/11/2017, a energia falhou às 22:30 e só normalizou as 3:30. Meus filhos não tiveram condições de ir à escola porque não conseguiram dormir à noite por conta do calor dos mosquitos e vários outros vizinhos que possuem crianças recém nascidas, passaram a noite em pé abanando os pequeninos para que não fossem alimento das muriçocas. Com certeza no bairro onde moram os diretores da CEMAR não ocorre esse problema. ACREDITO QUE TEREMOS QUE TOMAR MEDIDAS MAIS RADICAIS, uma vez que os meios habituais são motivo de chacota. Na madrugada o funcionário que tentava localizar o problema fazia piadinhas sarcásticas com os moradores que encontravam-se na rua em busca de solução. PACIÊNCIA TEM LIMITE, UMA HORA A COISA ESTOURA…..

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