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Justiça Federal condena ex-prefeito de Igarapé do Meio por uso irregular do Fundeb

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF), a Justiça Federal condenou Antônio Berto Caneiro dos Santos, ex-prefeito de Igarapé do Meio, pelo crime de improbidade administrativa. O acusado utilizou de forma irregular recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados ao município, causando prejuízo ao erário.

De acordo com MPF, no exercício financeiro dos anos de 2001 e 2003, o ex-prefeito aplicou de forma indevida os recursos federais destinados a educação, realizando vários empreendimentos sem o procedimento licitatório necessário, além de fragmentar despesas com objetivo de evitar realização de procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços. Essas condutas na liberação de recursos mostram que o ex-gestor municipal não observava as normas para o uso e assim, agia em desconformidade com a lei.

De acordo com o juiz federal da 5º Vara, Antônio Berto não cumpriu as obrigações de representante do município de Igarapé do Meio que assumiu ao receber os recursos federais. “Estas condutas mostraram-se lesivas ao erário do município de Igarapé do Meio e assim, ao patrimônio do Fundef”.

Dessa forma, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Antônio Berto Caneiro dos Santos pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito de Igarapé do Meio foi condenado a ressarcir 500.183,18 reais aos cofres do Fnde.


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