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Apuração de desvios de verbas públicas será mais rigososa

Com o objetivo de garantir a transparência e controle dos processos relativos às tomadas de contas especiais e a eficiência na cobrança de gestores responsáveis por danos ao erário, a Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Estado – STC estabeleceu junto ao Ministério Público de Contas (MPC-TCE/MA) parceria para utilização do Sistema de Cadastro e Informações de Tomada de Contas Especial (Suprema), desenvolvido pela equipe de técnicos da STC.

Por meio do Suprema é feita, de maneira informatizada, a inserção de todos os atos e documentos que instruem uma Tomada de Contas Especial. A informatização do cadastro e do próprio processo de responsabilização por danos causados ao erário facilita a expedição de relatórios gerenciais e a coordenação do cumprimento de prazos previstos para o procedimento.

É possível ainda descobrir, por exemplo, a quantidade de processos de Tomadas de Contas Especiais instaurados, o valor global inscrito como devido ao erário, além do número de Tomadas já enviadas ao Tribunal de Contas do Estado para fins de julgamento.

Em pouco menos de dois anos de funcionamento, o sistema Suprema tem garantido a racionalização administrativa, economizando recursos humanos e permitindo a razoável duração dos processos. Além disso, o sistema viabiliza o acompanhamento da instauração da Tomada de Contas Especial pela Corregedoria-Geral do Estado (COGE/STC), que coordena e monitora os procedimentos para, com isso, buscar o ressarcimento ao erário para reposição do Tesouro Estadual.

“O Suprema, desenvolvido pela equipe da STC, permitiu um salto qualitativo no processo de responsabilização de gestores e particulares quanto aos danos ao erário”, explicou o secretário de Transparência, Rodrigo Lago. “Com esse termo de cooperação firmado hoje, o Ministério Público de Contas terá acesso ao sistema para acompanhar os processos de tomadas de contas remotamente e de forma concomitante”, finalizou.

O procurador do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti, destacou a evolução que representa o sistema. “Com o Suprema nós teremos mais possibilidades de verificar as Tomadas de Contas, que visam justamente apurar desvios de recursos”, comentou Cavalcanti. “Esse acesso direto que o Suprema traz é muito importante pela agilidade que dá aos órgãos de controle para visualização do trabalho da Secretaria de Transparência”, completou.

Além do secretário de Transparência, Rodrigo Lago, e do procurador do Ministério Público de Contas do Estado, Jairo Cavalcanti, esteve presente na reunião o secretário adjunto de Apoio Institucional, Pedro Cantanhede.


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