Poder

Parecer é desfavorável ao prefeito Zé Vieira

O Ministério Público Federal emitiu parecer que garante a manutenção da condenação do prefeito Zé Vieira (PP) por improbidade administrativa, desvio de dinheiro e suspensão dos direitos políticos por 3 anos.

Zé Vieira havia sido condenado no Tribunal de Justiça do Maranhão, não podendo sequer ter concorrido nas eleições de 2016.

Ao entrar com mais um recurso protelatório na justiça, Zé Vieira, que já havia sido condenado por litigância de má fé, tentou enganar a justiça alegando uma interpretação diferenciada ao Novo Código de Processo Civil, o que foi plenamente refutado pelo Ministério Público Federal, mais precisamente pela Sub-procuradora Geral da República, Maria Caetana Cintra Santos. Segundo a sub-procuradora, a matéria trata-se de entendimento unificado e sedimentado no STJ, ou seja, Zé Vieira perdeu o prazo, continuando inelegível.

Após a juntada do parecer do Ministério Público Federal, o processo foi concluído ao Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, para que o mesmo marque pauta onde será julgado o mérito do processo, ressaltando que tanto o parecer do Ministério Público do Maranhão quanto o do Ministério Público Federal e também o voto do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, são claros, pedindo a manutenção da condenação de Zé Vieira. Os efeitos dessa iminente condenação deverá ser fundamental para que o TSE mantenha a inelegibilidade e, consequentemente, o afastamento de Zé Vieira da Prefeitura de Bacabal.

Com uma ficha corrida de mais de 72 processos na Justiça, Zé Vieira vem acumulando condenações nos últimos anos. As liminares que o beneficiavam anteriormente foram todas cassadas, mostrando a fragilidade dos argumentos de defesa e mantendo suas condenações na justiça estadual, federal e Tribunal de Contas da União.


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