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Duarte Júnior mantém 301 cargos comissionados no Procon

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON, comandado por Duarte Júnior, possui 301 pessoas em cargos comissionados no órgão, segundo consta no documento enviado pelo Governo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O número de funcionários efetivos é bem menor do que os comissionados, chegando apenas a 130, sendo 4 à disposição.

A informação foi encaminhada ao STF após a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN, entrar com uma ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra o Procon, afirmando que havia irregularidades no órgão.

Nos autos, a CONFENEN pede que seja impugnadas as nomeações para provimento de cargos em comissão no Instituto. A Confederação relata “que a Lei n° 10.305/2015 – com as alterações da Lei n° 10.438/2016 — editada pelo Estado do Maranhão, criou e organizou o PROCON/MA, com personalidade jurídica de direito público, de natureza autárquica, e determinou que o seu quadro de pessoal fosse preenchido com servidores públicos estatutários, admitidos mediante concurso público (art. 13).

Portanto, o Procon deveria realizar concurso público para preencher o quadro de funcionários, o que não vem acontecendo.

Veja a íntegra do documento aqui

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2 comentários em “Duarte Júnior mantém 301 cargos comissionados no Procon”

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  1. Joãozinho da Verdade

    Isso e falta de notícia? São cargos oriundos do VIVA CIDADÃO. Você quer que pare os atendimentos? Caba ignorante.

  2. Procon nega irregularidades em cargos comissionados « Neto Ferreira – Conteúdo Inteligente

    […] O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON/MA) emitiu uma nota de esclarecimentos sobre a matéria publicada neste Blog sob o título “Duarte Júnior mantém 301 cargos comissionados no Procon” […]

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