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Reforma política tem brechas que mantêm desequilíbrio entre siglas

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Já bem esvaziada, a proposta de reforma política em discussão no Congresso tem brechas que permitem o desequilíbrio econômico entre as campanhas eleitorais. Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o financiamento empresarial dos candidatos sob o argumento, entre outros, de que ele tornava o jogo político desigual e quebrava o princípio de isonomia na disputa.

Na próxima semana, a comissão especial da Câmara que debate o assunto deve votar relatório do deputado Vicente Cândido (PT­SP). Na parte que restou do financiamento privado –a doação de pessoas físicas e o dinheiro colocado pelos próprios candidatos– os limites foram ampliados, permitindo disparidade econômica.

Hoje, o cidadão pode financiar candidatos com valores que não ultrapassem 10% de seus rendimentos brutos. Cândido deve estabelecer um teto mais amplo: até R$ 60 mil, com limite de R$ 10 mil por cargo disputado. Já o autofinanciamento tem regras mais permissivas.

Em seu relatório inicial o petista proibia que o candidato colocasse dinheiro em sua própria campanha. Devido à resistência dos partidos, ele agora negocia com deputados os seguintes tetos: R$ 200 mil para deputado estadual, R$ 400 mil para federal, R$ 600 mil para senador, R$ 800 mil para governador e R$ 1 milhão para presidente da República.

A principal crítica ao autofinanciamento é a de que candidatos ricos, quase sempre empresários, levam enorme vantagem sobre a os demais. O petista disse que o relatório ainda será alterado. DISTRITÃO Um dos principais pontos da reforma deve ser a criação de um fundo público para financiar os candidatos, uma reação do Congresso à decisão do STF de proibir o financiamento empresarial.

O novo fundo terá R$ 3 bilhões, pelo relatório de Cândido, mas deputados e senadores querem algo mais próximo dos R$ 6 bilhões. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM­RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB­CE), também vão tentar emplacar uma mudança no atual modelo de eleição dos deputados. A ideia é ressuscitar para a eleição de 2018 o chamado “distritão”, proposta rejeitada pelo Congresso em 2015. P

or esse modelo, os mais votados são eleitos. No atual, as cadeiras são distribuídas com base na votação total dos candidatos de um partido ou coligação, o que tem o objetivo de fortalecer a identidade partidária. A ideia é aprovar a mudança até outubro para que ela passe a valer já nas próximas eleições. O “distritão” tem como uma de suas consequências tornar sem efeito cerca de 60% dos votos dados pelos eleitores.

Esse percentual reúne votos dados aos candidatos não eleitos, mais os direcionados em excesso para os mais bem votados. No atual sistema, o percentual de votos “desperdiçados” fica em menos de 10%. A opção pelo “distritão” ganhou força porque tanto a Justiça Eleitoral quanto os partidos consideram inviável a adoção de um sistema distrital misto já nas próximas eleições, uma vez que seria necessário debater a separação de Estados e municípios em distritos e preparar as urnas eletrônicas para as votações.

A partir de 2022 passaria a valer o distrital misto –pelo qual metade das cadeiras é preenchida por votação em distritos menores do que os Estados e municípios, e a outra metade, por uma lista de candidatos definida pelos partidos.

Da Folha de São Paulo


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