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Juiz federal suspende licitação do governo Flávio Dino que beneficiava Amorim Coutinho

Juiz federal Carlos Madeira.

Juiz federal Carlos Madeira.

O Juiz Federal da 5ª vara da Justiça Federal no Maranhão, José Carlos do Vale Madeira, deferiu pedido da empresa AMEC Construtora Ltda. e anulou ato da Comissão Setorial de Licitações da SECID, Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Estado do Maranhão, que beneficiaria a construtora Amorim Coutinho.

A empresa alega ter sido prejudicada ao ser desqualificada no procedimento licitatório de responsabilidade da referida Secretaria, que tem por objeto a construção de apartamentos. Segundo a empresa há irregularidades na forma de comunicação da desqualificação feita através de Chamamento Público onde não foram justificados os motivos da desqualificação, que só estavam explicitados no relatório técnico, disponibilizado no sítio eletrônico da SECID.

Na decisão, o juiz afirma que o Chamamento Público teria que apontar criteriosamente os fundamentos que teriam servido de suporte para a desqualificação da empresa. Além disso, ainda de acordo com o juiz, a desqualificação técnica não foi devidamente comprovada pela Comissão de Licitação.

O juiz determinou a anulação do ato administrativo que registrou a desqualificação da empresa AMEC e que a Comissão de Licitação da SECID adote as providências necessárias para que o procedimento seja retomado a partir do ato administrativo de desqualificação


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4 comentários em “Juiz federal suspende licitação do governo Flávio Dino que beneficiava Amorim Coutinho”

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  1. Henrique

    A decisão do juíz federal Madeira anulando essa monumental contratação de de R$ 228 milhões foi acertada. Não foi na onda surrada do “interesse público da obra”, do número de empregos a ser gerados e dos apelos dos “populares” querendo o início das obras, incitados por pessoas do próprio Governo do Estado e das empresas beneficiadas pela fraude (favorecimento): Amorim Coutinho e Canopus. A permanecer essa decisão, adeus a construção dos 2048 apartamentos na área da Expoema, que teve destruída todas as suas instalações pelo governo de Flávio Dino. Uma decisão dessa no TJMA jamais sairia.

  2. Ronald

    Absurdo!!! Tem que botar esses fraudadores de licitação pública (coisa que esse giverno desconhece) na cadeia.

  3. Douglas

    Falam que​ no TJ jamais sairia uma decisão corajosa dessa!!! Agora cabe a seguinte pergunta: será se a Justiça Federal do Maranhão dependesse financiamente de repasses e de suplementações orçamentárias do governo de Flávio Dino, tal qual o TJ e o MPMA, ela decideria dessa forma, deixando o enrolado governo da mudança numa saia justa danada????

  4. Douglas

    Falam que​ no TJ jamais sairia uma decisão corajosa dessa!!! Agora cabe a seguinte pergunta: será se a Justiça Federal do Maranhão dependesse financeiramente de repasses e de suplementações orçamentárias do governo de Flávio Dino, tal qual o TJ e o MPMA, ela decideria dessa forma, deixando o enrolado governo da mudança numa saia justa danada???? Mistério!!!

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