Poder

Deputados reúnem assinaturas para aprovar emenda impositiva

Deputados estaduais da base e oposição ao governo Flávio Dino (PCdoB), iniciaram as tratativas desde a semana passada e pretendem colocar em votação já neste mês a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento impositivo.

A informação foi confirmada pela equipe de reportagem na tarde de ontem (13).

Para ser aprovada, a proposta, ou projeto de Lei, passa pela comissão especial que trata do tema e, consecutivamente, é levado ao plenário onde será submetido a votação dos deputados e aprovado no mínimo com o voto de metade mais um dos presentes.

Ao todo, os deputados que encabeçam a iniciativa já recolheram mais de 15 assinaturas à aprovação da qual torna obrigatória a execução das emendas de parlamentares, que normalmente coloca a Assembleia Legislativa numa especie de chantagem praticada pelo governo nas votações mais importantes.

O Orçamento impositivo, que obriga o Governo do Maranhão automaticamente a executar as emendas parlamentares, desagrada completamente Flávio Dino, que atualmente decide a dedo o deputado que receberá ou não o pagamento das emendas.


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