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PEC do fim do foro é aprovada em 2º turno no Senado

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No dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a discutir a restrição do chamado foro privilegiado, o Senado aprovou em segundo turno, na tarde desta quarta-feira (31), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue o “foro especial por prerrogativa de função” em caso de processos por crimes comuns para aproximadamente 37 mil políticos e autoridades em todo o Brasil.

Aprovado por unanimidade por 69 a 0, o texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde não há previsão de quando será votado.

A aprovação no Senado ocorreu mais de um mês depois de a proposta ter sido aprovada em primeiro turno também por unanimidade (75 votos a 0), no dia 26 de abril.


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