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Senado se prepara para ampliar fim do foro a membros do Judiciário

Senado

Ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que na segunda quinzena de maio será colocado em pauta voto do ministro Luiz Roberto Barroso que dá uma visão mais restrita do foro privilegiado para políticos, o Senado se prepara para votar projeto do senador Álvaro Dias (PV-PR) que acaba com o foro privilegiado para as autoridades dos três Poderes.

Na avaliação de parlamentares, a interpretação do texto constitucional que o STF pretende fazer, conforme voto do ministro Barroso, vai atingir exclusivamente políticos. Já os integrantes do Judiciário manteriam a prerrogativa de serem julgados por instância superior.

No voto, Barroso entende que o foro só deve existir quando o fato ocorre no período do mandato, enquanto, hoje, a prerrogativa é de função – ou seja, o foro acompanha o detentor do cargo. E há a avaliação no STF de que esta interpretação de Barroso já tem maioria na Corte.

Pelo entendimento de Barroso, se alguém é hoje senador ou deputado e é acusado por um fato ocorrido antes deste mandato, o caso deve ser julgado na instância inferior. Com isso, o mandato parlamentar deixaria de ser uma forma de garantir o julgamento pelo STF para casos passados.

– Se é para acabar com o foro, que acabe para todos – disse um parlamentar.

O assunto ganhou maior urgência para votação pelo Senado exatamente por conta do calendário do STF, que vai tratar do assunto em maio. O projeto do senador Álvaro Dias está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e, se lá for aprovado com pedido de urgência, terá vaga garantida na ordem do dia do Senado.

É esta a estratégia de um grupo de parlamentares que tenta votar o projeto, o que não deixa de ser, também, uma reação ao andamento da Lava Jato.

Blog da Cristiana Lôbo


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