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Barbosa da Dimensão foi beneficiado com regimes irregulares da Fazenda Estadual

A empresa Aço Maranhão Ltda, dos proprietários, Antônio Barbosa de Alencar, Pedro Lopes Targino da Cruz e Sílvia Helena Ferreira, foi beneficiada com regime especial de tributação irregular dado pelo ex-secretário estadual da Fazenda, Cláudio Trinchão (PSD).

As informações, obtidas pelo Blog do Neto Ferreira, fazem parte de um relatório que serviu como base para o Ministério Público do Maranhão ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça para pedir a condenação por improbidade administrativa o ex-gestor.

Segundo os documentos, a Aço Maranhão ganhou o benefício em 2013, que se estenderá até 2018. Ou seja, a empresa pagando uma taxa baixíssima de imposto irregularmente, uma vez que todos os processos realizados por Trinchão na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) são considerados irregulares.

Ainda de acordo com o relatório, o ex-gestor da SEFAZ concedeu o regime especial a Aço Maranhão com o objetivo de proteger a economia estadual.

“O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o § 7£ do art. 92, da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002 – Código Tributário Estadual., com a redação dada pela Medida Provisória nº 091, de 11 de abril de 2011^’DOE 13,04.11), e com o objetivo de proteger a economia estadual aos “ataques” resultantes da “Guerra Fiscal” existente entre os Estados brasileiros, e, conforme requerimento da interessada – Processo 0205028/2013, 23/09/2013, resolve conceder o seguinte regime especial”, determinou.

Concedendo esses benefícios, Trinchão deixou um rombo de R$ 410 milhões nos cofres estaduais. Uma das empresas beneficiadas, a CDA – Companhia de Distribuição Araguaia, entrou com uma ação na Justiça contra a Secretaria Estadual da Fazenda após o órgão retirar o benefício do regime especial, mas o pedido foi indeferido.

Outro ponto curioso é que não é primeira vez que um dos sócios da Aço Maranhão é beneficiado com ações suspeitas e irregulares de servidores públicos. Antônio Barbosa de Alencar é dono também da Dimensão Engenharia e esteve no bojo das investigações da operação Lilliput da Polícia Federal e foi preso no dia 12 de julho por associação criminosa e sonegação de imposto. No esquema de Barbosa estavam envolvidos funcionários da Receita Federal, da Prefeitura de São Luís, de cartórios e advogados.

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