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Prefeitura de Aldeias Altas desviou R$ 1,21 milhão do Fundeb, diz CGU

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a Prefeitura de Aldeias Altas desviou R$ 1.219.877,39 milhão do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério da Educação – Fundeb, de acordo com documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira.

Segundo a CGU, a gestão municipal recebeu na conta do Fundeb o montante de R$ 39.732.340,14 milhões entre janeiro de 2015 a junho de 2016. Nesse período, foi verificado pagamentos de despesas inelegíveis, que somadas chegam a R$ 1,21 milhão.

Com os recursos do Fundo da Educação foram pagos contribuições previdenciárias do regime próprio de previdência social – RPPS, a cargo do ente, incidente sobre a folha de vencimentos dos profissionais do magistério da rede
municipal de ensino, referente aos meses de junho a dezembro/2014, inclusive 13º salário – Fundeb 60%. Além disso, realizou despesas com seguro DPVAT e com contas de consumo de energia elétrica, referente a exercícios anteriores.

A Prefeitura pagou, ainda, tarifas bancárias incidente sobre serviços de recepção, processamento eletrônico e
pagamento da folha de vencimentos dos servidores municipais; utilizou do dinheiro para pagar juros e multas, sobre recolhimentos em atraso do INSS retido incidente sobre as folhas de vencimentos dos servidores da rede municipal de ensino.

Custeou despesas também com auxílio transporte sendo custeadas com a parcela dos 60% dos recursos do Fundeb. No entanto, tais despesas podem ser custeadas apenas com a parcela dos 40% dos recursos do Fundeb, visto que são classificadas como despesas indenizatórias e não remuneratórias.

Os auditores detectaram pagamentos de tarifas de energia não vinculadas à realização dos objetivos do Fundeb.

Veja os gastos abaixo:

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