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Senado aprova pacote para coibir ‘supersalários’ no serviço público

Plenário aprovou na noite desta terça (13) três projetos com o objetivo de acabar com os vencimentos acima do teto; pacote segue para a Câmara.

Plenário do Senado durante a sessão desta terça-feira (13) (Foto: Pedro frança/Agência Senado)

Plenário do Senado durante a sessão desta terça-feira (13) (Foto: Pedro frança/Agência Senado)

nado aprovou nesta terça-feira (13) um pacote com três projetos para coibir o pagamento dos chamados “supersalários” no serviço público (veja detalhes mais abaixo).

As propostas foram elaboradas por uma comissão especial criada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de apurar remunerações que ultrapassam o teto constitucional e propor soluções para coibir a prática. A relatora do pacote foi a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

São considerados “supersalários” aqueles rendimentos, somados os benefícios, que ultrapassam o teto, atualmente estabelecido em R$ 33,7 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os três projetos aprovados pelo Senado seguirão para análise da Câmara. Se não forem alterados pelos deputados, os textos serão enviados para sanção do presidente Michel Temer. Caso haja mudanças, os senadores deverão analisar novamente as propostas.


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