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Máfia da Sefaz e o benefício para empresa de João Abreu

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A Abreu Tecidos, de propriedade do ex-secretário da Casa Civil do governo Roseana Sarney, João Abreu, foi uma das 190 empresas contempladas pelo regime especial de carga tributária, segundo o Ministério Público. O benefício foi concedido em junho de 2014 e vigora até dezembro de 2017.

A concessão foi assinada pelo ex-secretário-adjunto da Fazenda, Akio Valente, no dia 21 de maio de 2014 e dá à Abreu Tecidos crédito presumido com a carga tributária de 4% sobre o valor das operações de saída interna e de 2% sobre as de saída interestadual.

“O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o § 7º do art.9º, da Lei 7799, de 19 de dezembro de 2002 do Código Tributário Estadual, incluído pela Lei 9.379, de 18 de maio de 2011, com o objetivo de proteger à Economia estadual aos ‘ataques’ resultantes da ‘Guerra Fiscal’ existente entre os Estados brasileiros, conforme requerimento da interessada- Processo 0076887/2014, de 07/05/2014, resolve concede o seguinte: regime especial”.

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