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Justiça nega pedido de anulação de condenação de ex-prefeita de Caxias pelo TCE

Na sentença, o magistrado condena ainda a requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

marcia-marinho

Sentença assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, membro da Comissão Sentenciante Itinerante, julgou improcedente o pedido da ex-prefeita de Caxias Márcia Regina Serejo Marinho em Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo objetivando a anulação do processo administrativo TCE nº 9111/2003 e 3494/2005, e manteve os efeitos de acórdãos prolatados pelo Tribunal de Contas do Estado no qual a ex-gestora é condenada. Na sentença, o magistrado condena ainda a requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Na ação interposta na 2 Vara da Fazenda Pública pela ex-prefeita em desfavor do Estado do Maranhão e Município de Caxias, Márcia Marinho alega que teve a prestação de contas relativa ao exercício de 2004 reprovadas perante o TCE e que “o acórdão prolatado está contaminado de nulidades, posto que lhe foi cerceada a defesa”. A autora afirma não ter sido intimada para sessão que julgou as contas apresentadas.

Legitimidade e veracidade – Em seu relatório, Clésio Cunha ressalta a presunção de legitimidade e veracidade que possuem os atos administrativos. Segundo o magistrado, a desconstituição judicial desses atos somente se justifica diante da existência de prova cabal cancelando a sua legitimidade.

Ainda segundo o magistrado, a análise dos autos permite concluir que, instaurado o procedimento administrativo nº 3494/95, a ex-gestora foi citada e apresentou contestação, “exercendo seu direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa”. Nas palavras do juiz, “apesar da defesa não ter sido apresentada por advogado, a falta de defesa técnica não justifica a nulidade da decisão do Tribunal de Contas”.

Previsão legal – Sobre o suposto cerceamento de defesa representado pela não intimação pessoal da ex-prefeita para a sessão em que as contas apresentadas foram julgadas, o juiz afirma que “o argumento não merece acolhida”. Diz o juiz: “A publicação dos atos oriundos do TCE/MA, via diário oficial, encontra previsão legal nos artigos 123, IV, da Lei Estadual n°º 8.258/2005 e o artigo 290, inciso III do Regimento Interno do TCE/MA”.

Clésio Cunha destaca ainda que a intimação pessoal dos gestores não é uma obrigação, podendo os gestores ser notificados das decisões do TCE via Diário da Justiça, “como no caso”, frisa.

Independência dos poderes – Para o juiz, “não há que se falar em lesão ao direito à ampla desfesa quando a Corte de Contas do Estado, ao analisar e julgar as prestações de contas públicas de requerente, atende rigorosamente aos preceitos constitucionais, aos princípios inerentes ao processo administrativo e às regras estatuídas no seu Regimento Interno e Lei Orgânica”.

“No que diz respeito às penalidades aplicadas pelo TCE/MA, tratando-se de de mérito administrativo, não cabe ao Poder Judiciário a sua revisão, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da separação e independência dos Poderes, salvo para reconhecer desapego ao princípio da legalidade”, conclui.


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6 comentários em “Justiça nega pedido de anulação de condenação de ex-prefeita de Caxias pelo TCE”

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  1. rejane

    Clesio Coelho Cunha não pdeo julgar nada contra Marcia marinho. Grilou um terreno da familia Marinho em Caxias, falsificou a documentação do imovel, vendeu para a ANTARES de Teresina e por isso foi denunciado pelos Marinhos no CNJ. Se está denunciado no CNJ como pode julgar uma causa contra MArcia Marinho se nem sequer é juiz dessa Vara? Na verdade esse juiz grilou varias areas em Caxias. Falsificou documentos de terras e se apossou de outras. E´desonesto demais. Na verdade tá se aproveitando de um momento em que a ex-prefeita está doente se convaslescendo de um transplante de medula . E´um bandido de toga. Um marginal.

  2. Claudia

    Vc conhece o Juiz Clesio Cunha? Não? Pois vai conhecer agora: Ao chegar em Caxias muito pobre associou-se ao poder dominante. Juntou-se a Humberto Coutinho para quem “prestava serviços”. Logo adquiriu maquinas e os alugou para a Prefeitura de Caxias usando como testa de ferro parentes e amigos. Não satisfeito com o dinheiro que recebia da Prefeitura resolveu grilar terras. Apossou-se de varios terrenos da Prefeitura. Forjava escrituras de posses em nome de pessoas pobres e depois comprava os terrenos. Fez assim com a cumplicidade do escrivão de então. Com relação aos Marinhos sempre os perseguiu. Paulo Marinho não cedeu aos seus encantos. Muito pelo contrário denunciou a roubalheira que o magistrado implantou na 2a Vara onde vendia sentenças e grilava terras. Nao satisfeito falsificou a compra de um terreno de propriedade de Paulo Marinho criando uma empresa pessoa juridica em nome da propria esposa. Vendeu o terreno para a empresa ANTARES VEICULOS, de Teresina por uma fortuna. Logo após a Antares descobriu que a escritura era falsa e processou o magistrado. Muitas pessoas de bem de Caxias foram lesadas por Clesio Cunha e firmaram representações na Corregedoria e TJ contra ele. Se esta sendo processado pelos MArinhos como pode julgar Marcia Marinho? Esse fato, por si so ja demonstra quem e o magistrado e a improcedência da decisao que sera revista pelo tribunal de Justiça onde habitam desembargadores honestos que nao sao afetos a essas praticas.

  3. Neilton Moura Coelho

    Clésio Coelho Cunha é um cara gênio. O conheço desde criança. Nasceu na cidade de Zé Doca e desde pequeninho era conhecido como CLESÃO ou Cabeção. Os amigos mais íntimos dele sabem o porquê o chamam de CLESÃO. Não é por causa da cabeça não! Será por isso que Paulo Marinho se apaixonou pelo nome dele?
    Estudou em Zé Doca do ensino fundamental ao ensino médio, se formou na UFMA e depois se tornou um dos zedoquenses mais conhecidos. Cara humilde que trata todo mundo com igualdade. Bom pai e bom amigo. Nunca grita ou se altera com as pessoas humildes.
    Mas a maior prova da inteligência dele é conseguir roubar Paulo Marinho, pois Paulo Marinho é o maior ladrão e estelionatário que o Maranhão já viu nascer.. Se Clésio tumou uma terra e roubou Paulo Marinho eu vou canonizá-lo. Não o chamarei mais de cabeção,… vou chamá-lo agora de “São Clésio, O Gênio”.
    Nós que o conhecemos como amigo temos certeza da salvação dele e que ele vai pra o Céu quando morrer, pois sabemos que LADRÃO que ROUBA LADRÃO TEM MIL ANOS DE PERDÃO

  4. PEDRO FELIPE OLIVEIRA DE HOLANDA

    Caro Jornalista Neto Ferreira
    Será se é um demérito tão grande assim alguém ser chamado de ladrão por Paulo Marinho? Meu tio Clésio Coelho Cunha acha que é um elogio.
    Paulo marinho é tão fixado em Clésio Coêlho Cunha que passa o dia na sua emissora de TV com a foto do meu tio na tela do notbook dele e falando mal do meu tio nos blogues. Parece que é paixão.
    Quanto a decisão acima transcrita, ela está escorreita.
    Meus Parabéns ao Clésio Coelho Cunha, que conseguiu roubar o Paulo Marinho. Isto o qualifica como uma pessoa rara e muito inteligente. Não conheço alguém tão inteligente assim para sequer se livrar de ser roubado por Paulo marinho. Basta conversar 30 segundos com ele, quanto mais roubar dele. Pois Paulo é um gênio do crime. Bota o nome dele no google!
    O fato de alguém está sendo operada de medula óssea não obriga o juiz rasgar o processo a que ela responde, ainda mais quando estas informações não estão dentro do processo.
    Meu tio CLESIO COELHO CUNHA É PERSEGUIDO POR ESSE BANDIDO chamado Paulo Marinho desde a eleição de 2008 em caxias. Já respondeu e ainda responde a mais de 15 acusações que ele fez no CNJ e na Corregedoria do TJ. Mas ao invés de ficar triste, meu tio é muito feliz de ser chamado d e ladrão, pelo maior ladrão que o Maranhão já teve. O Cara que roubou o pai, a mãe, a sogra, o BNB, O Banco do Brasil, O Basa, as Associações Comunitárias DE CAXIAS, roubou as ações da Cemar e foi cassado do mandato de deputado federal.
    E agora quer roubar a tranquilidade de Clésio Coêlho Cunha, mas isso não conseguirá.
    Pedro Felipe Oliveira de Holanda Coelho Cunha ( sobrinho)

  5. PEDRO FELIPE OLIVEIRA DE HOLANDA

    Caro Jornalista Neto Ferreira.
    Será se é um demérito tão grande assim alguém ser chamado de ladrão por Paulo Marinho? Meu tio Clésio Coelho Cunha acha que é um elogio.
    Paulo marinho é tão fixado em Clésio Coêlho Cunha que passa o dia na sua emissora de TV com a foto do meu tio na tela do notbook dele e falando mal do meu tio nos blogues. Parece que é paixão.
    Quanto a decisão acima transcrita, ela está escorreita.
    Meus Parabéns ao Clésio Coelho Cunha, que conseguiu roubar o Paulo Marinho. Isto o qualifica como uma pessoa rara e muito inteligente. Não conheço alguém tão inteligente assim para sequer se livrar de ser roubado por Paulo marinho. Basta conversar 30 segundos com ele, quanto mais roubar dele. Pois Paulo é um gênio do crime. Bota o nome dele no google!
    O fato de alguém está sendo operada de medula óssea não obriga o juiz rasgar o processo a que ela responde, ainda mais quando estas informações não estão dentro do processo.
    Meu tio CLESIO COELHO CUNHA É PERSEGUIDO POR ESSE BANDIDO chamado Paulo Marinho desde a eleição de 2008 em caxias. Já respondeu e ainda responde a mais de 15 acusações que ele fez no CNJ e na Corregedoria do TJ. Mas ao invés de ficar triste, meu tio é muito feliz de ser chamado d e ladrão, pelo maior ladrão que o Maranhão já teve. O Cara que roubou o pai, a mãe, a sogra, o BNB, O Banco do Brasil, O Basa, as Associações Comunitárias DE CAXIAS, roubou as ações da Cemar e foi cassado do mandato de deputado federal.
    E agora quer roubar a tranquilidade de Clésio Coêlho Cunha, mas isso não conseguirá.
    Pedro Felipe Oliveira de Holanda Coelho Cunha ( sobrinho)

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  6. PEDRO FELIPE OLIVEIRA DE HOLANDA

    Claudia e Rejane são o proprio Paulo Marinho . Ele sempre usa esses nomes pra falar bem de si mesmo
    Todo mundo ja sabe das tuas maracutaias.
    Tu és uma piada

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