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Promotor pede que Trinchão devolva R$ 180 milhões aos cofres públicos

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Documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira afirma que o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Paulo Ramos, pediu que o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, devolva aos cofres públicos do Maranhão o valor de R$ 180,3 milhões.

O promotor requer ainda que Trinchão seja condenado a perda da função pública, dos direitos políticos por 8 anos e fique impedido de contratar com o Poder Público por 5 anos.

Trinchão é apontado como líder da organização criminosa que atuava dentro da Sefaz durante o governo Roseana Sarney.

O pedido de condenação faz parte de uma Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público por atos de improbidade administrativa contra 10 pessoas envolvidas em um esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A rede criminosa causou prejuízo superior a R$ 400 milhões ao erário.

As investigações do Ministério Público do Maranhão, a partir de auditorias realizadas pelas Secretarias de Estado de Transparência e Controle e da Fazenda, apontaram irregularidades como compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria, garantindo a realização dessas operações tributárias ilegais e reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas.

Também foram identificadas a exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados, além da contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.

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