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Justiça condena prefeito de Primeira Cruz por improbidade

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Em sentenças datadas dessa segunda-feira (31), o juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, titular da comarca de Humberto de Campos, condenou o prefeito do município de Primeira Cruz (termo), Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa, por atos de improbidade administrativa caracterizados pelas contratações irregulares das servidoras N. M. A. S. (Processo 1211-54.2014.8.10.0090) e M. E. S. M (Processo 1212-39.2014.8.10.0090).

Entre as condenações ao ex-gestor, a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 03 (três) anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Em ambas as sentenças, o ex-prefeito é condenado ainda ao pagamento de multa civil de 25 (vinte e cinco) vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeito de Primeira Cruz, além de pagamento das custas processuais.

As sentenças atendem a Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa interpostas pelo Ministério Público em desfavor do ex-gestor em função da “contratação sem prévia aprovação em concurso público e posterior demissão” das citadas servidoras.

De acordo com a ação, as contratações irregulares se deram nos anos de 1998 e 2005, respectivamente, sob a gestão de outro prefeito do município, entretanto perduraram quando da titularização do requerido à frente da Prefeitura de Primeira Cruz.


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2 comentários em “Justiça condena prefeito de Primeira Cruz por improbidade”

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  1. Sincero

    Conheço bem aquela cidade e não sou nenhum babão de prefeito ..tenho é raiva por sinal…+ Verdade seja dita desse prefeito….arrumou a cidade toda..fez um cas (ponte)que nunca vi igual em outra cidade de são Luís…um cas coberto…calçou a cidade toda e nunca ouvi falar que ele se meteu em trambicagem……oq deve ser dito é o seguinte : quem contratou essa funcionária aí sem o devido concurso público, foi o prefeito anterior a ele, o sr. Urbano Marques..o problema é q ele continuou com essa pessoa tbm durante alguns meses de sua gestão…uma pena v um prefeito trabalhador cometendo um erro ..+ enfim, diferente de outros prefeitos de desviam milhões da população é não vao presos…esse aí vai pagar por uma merda q outro começou…..+ Lei é lei e deve ser cumprida….

  2. NÃO É BABÃO?!

    POIS BEM SEU “SINCERO”, SEJAMOS SINCEROS ENTÃO! PREFEITO TRABALHADOR QUE SÓ FEZ CALÇAMENTO DE RUAS?! (MUITO MAL FEITO POR SINAL, SEM NENHUM PROJETO DE DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL!). EDUCAÇÃO ENTRE AS PIORES DO BRASIL, 3º PIOR IDEB DO BRASIL, MERENDA ESCOLAR A BASE DE QUITUTE E FARINHA; SAÚDE NÃO EXISTE NO LUGAR, TODOS TEM QUE BUSCAR SOCORRO ENTRE OS AMIGOS PORQUE NEM AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTAR OS DOENTES PARA BARREIRINHAS E SÃO LUÍS EXISTE; E FORA QUE EXISTE UMA PRÁTICA ABOMINÁVEL DE DIVIDIR SALÁRIOS ENTRE 2 A 3 FUNCIONÁRIOS, OU SEJA 880 REAIS PARA 2 A 3 PESSOAS. ABSURDO?! NÃO EM PRIMEIRA CRUZ!!! REALIDADE DURA E FRIA DA NOSSA POBRE CIDADE QUE É O 9º PIOR IDH DO MARANHÃO E AINDA TEM PESSOAS QUE ACHAM QUE O PREFEITO É TRABALHADOR! SINCERAMENTE…

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